Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2019

Altera redação do inciso II do art. 2º, da Lei nº 4.619, de 23 de junho de 2015 e altera as Estratégias, referente as Metas da Educação Infantil, Ensino Fundamental Fase II; Ensino Médio 2014-2023; Educação Especial e Inclusiva; Ensino Fundamental Anos Iniciais; Educação Integral no Município de Pato Branco; Educação de Jovens e Adultos Fase I; Educação Profissional; Ensino Superior; Formação e Valorização dos Profissionais da Educação: Desafios e Perspectivas, Gestão Democrática da Educação Municipal e Financiamento da Educação, da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015/2025.

(Alterações das Estratégias referentes as Metas, que compõem o Plano Municipal de Educação. O inciso lI do art. 2° da Lei Municipal nº 4619, de 23 de junho de 2015 passa a viger com a redação com a correção de numeração sequencial dos incisos VI, VII, VIII e lX)