Requerimento nº 1636 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1636
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
2471
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado o Conselho Regional de Medicina Veterinária (Delegacia de Pato Branco) para que se manifeste tecnicamente a cerca do projeto de Lei 55/2019 de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD que dispõe sobre a reprodução, criação, venda e compra de cães e gatos em estabelecimentos comerciais e outros, localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação