Matérias do Expediente (45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 125/2019, que dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no Executivo e Legislativo Municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

Requer melhorias para garantir segurança aos pedestres na travessia da Rua Caramuru, esquina com a Rua Pedro Ramires de Mello.

Requer seja oficiado ao DNIT para que denomine o trevo da Guarani como Trevo da Taisa.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, atendimento aos pedidos dos moradores da Rua Timbiras que solicitam pavimentação asfáltica na referida via.

Requerem seja oficiado ao Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, solicitando informações sobre o andamento das negociações relacionadas às questões da carreira dos funcionários.

Requer seja oficiado ao PROCON Municipal, para que se manifeste acerca do Projeto de Lei nº 83/2019 de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa prestadora de serviços de Telefonia Fixa, Telefonia Móvel e/ou TV por Assinatura fornecer um endereço para atendimento em local fixo no Município de Pato Branco.

Requer a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Marília, em frente ao imóvel nº 90, Bairro São Roque.

Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% das Ruas Adriano Zanella, Albina Rotilli, Paulo Rotilli, Márcia Zanella, Marcelino Parzianello, Claudinei Celso Bussolaro, Tereza Winiarski Cutchma, Ricieri Pastore e Jandir A. Perusso, João Picolo e Sonia Maria Wirtzius, todas no Loteamento Zanella, Bairro Alvorada.

REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na Rua Pedro José da Silva, no Bairro Pinheirinho.

Requer a contratação do profissional Médico Veterinário, o qual foi aprovado no concurso público.

Requer a construção de uma faixa elevada na Avenida Brasil, no cruzamento com a Farrapos, em frente ao Bar do Zanco.

Reitera a recuperação e preservação de fonte de água, localizada nas dependências da Escola Bairro Planalto - CAIC.

Requer seja notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das Ruas Caramuru e Pio XII, para que realize o conserto da calçada.

A Mesa Diretora, requer que seja oficiada a Senhora Andressa Regina Verlandg Milan - Coordenadora do Banco de Leite Humano de Pato Branco, para falar sobre o funcionamento do Banco de Leite em nossa cidade e sobre o Agosto Dourado mês que é comemorado o Incentivo ao Aleitamento Materno.

Requer a poda de duas árvores, na esquina das vias Tv. Clarice Cerqueira x Itabira, próximo à Elite FM.

Requer a substituição de uma lâmpada na Rua Zacarias Koslinski, próximo ao n° 85, Trevo da Guarany.

Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Brasil, próximo ao número 1232, Centro.

Solicita os serviços de tapa-buraco e recapeamento asfáltico na Rua Soares Bento, Bairro Dal’ Ross.

Requer seja oficiado Jeferson Sanzovo, Gerente operacional do Banco Itaú Agência 1235, a fim de providenciar maior número de guarda-volumes na entrada do referido banco.

Requer informações acerca do Projeto de Lei n° 45/2019, que “Cria o Programa Internet Cidadã, destinado a atender aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento - UPA e das demais Unidades Básicas de Saúde”.

Requer ao setor competente que notifique o proprietário da Chácara nº 215, no bairro Bonatto para que o mesmo efetive a limpeza.

Requer a realização de reparos (operação tapa-buracos) na rua Tuiuti, entre a rua Bartolomeu Bueno e a Lupicínio Rodrigues, no bairro Pinheirinho.

Requer providência para melhoria das condições das cadeiras de rodas disponibilizadas aos pacientes do UPA - Unidade de Pronto Atendimento.

Requer a concessão de Andador De Alumínio Adulto, para o paciente Clauri Antunes, domiciliado na rua Antônio Garcez, nº107, bairro São Roque.

Requer informações referentes ao Projeto de Lei nº182/2019, especificando as motivações para a morosidade em iniciar novo processo licitatório para elaboração de concurso público para professor.

Requer a troca das lajotas da calçada da Escola Municipal Lions Clube por paver.

Requer a nomeação de 02 (dois) Peritos Criminalistas, 01 (um) Auxiliar de Perícia, 01 (um) Médico Legista e 01 (um) Auxiliar de Necropsia para atender tanto o Instituto de Criminalística como o Instituto Médico Legal do Município de Pato Branco e região.

Requer extensão de rede de iluminação pública na Rua Itabira entre a residência de nº 2900 até a Rua Luiz Raimundo Cadorin, no Bairro Cadorin.

Requer material esportivo para o Ginásio de Esportes do Bairro Cristo Rei.

Requer a inclusão da Rua Poriquis, Bairro Pinheirinho no programa Asfalto 100%.

Requer a manifestação técnica da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, acerca do Projeto de Lei nº 111/2019 que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal, de autoria do vereador Claudemir Zanco -PDT.

Requer a manifestação técnica e procedimental da Secretaria Municipal de Saúde acerca do Projeto de Lei nº 138/2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, de autoria do Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD.

Requer operação tapa buracos com urgência na Rua Soares Bento, no Bairro Menino Deus.

Requer a colocação de bancos na Avenida Brasil, defronte ao CEDIP e na Rua Paraná, defronte a farmácia Municipal.

Requer com urgência o atendimento médico as irmãs idosas “quilombolas”, que residem no Parque do Alvorecer, bem como a construção do banheiro em sua residência, visitas períodicas de assistência supervisionada as mesmas.

Requer seja oficiado o Conselho Regional de Medicina Veterinária (Delegacia de Pato Branco) para que se manifeste tecnicamente a cerca do projeto de Lei 55/2019 de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD que dispõe sobre a reprodução, criação, venda e compra de cães e gatos em estabelecimentos comerciais e outros, localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Indica para que a manutenção dos cemitérios do município, seja efetuado por empresa terceirizada, através de concessão.