Projeto de Resolução nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
3132
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Alteração do Regimento Interno
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Alteração do Regimento Interno
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), encaminhando as matérias para análise jurídica e/ou contábil.
Indexação
(O objetivo da alteração regimental é que todos os projetos sejam encaminhados ao jurídico para análise e emissão de parecer Jurídico antes de ser distribuído às comissões permanentes)
Observação
Disponível para recebimento de emendas nas sessões ordinárias realizadas nos dias: 30 de setembro, 2 e 7 de outubro de 2019.
"Art. 206. Instruído pelo órgão de assessoramento da Câmara, o projeto de alteração ou reforma, após leitura em Plenário, permanecerá durante três sessões ordinárias consecutivas para recebimento de emendas."
"Art. 206. Instruído pelo órgão de assessoramento da Câmara, o projeto de alteração ou reforma, após leitura em Plenário, permanecerá durante três sessões ordinárias consecutivas para recebimento de emendas."
Norma Jurídica Relacionada