Requerimento nº 2053 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
2053
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
3202
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer manifestação técnica da Procuradoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON, de Pato Branco-Paraná, acerca do Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação