Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
166
Data de Apresentação
10/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 166/2016
Outras Informações
Apelido
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Indexação
(deficientes – acesso - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
Promulgada pelo Presidente Joecir Bernardi.
Promulgada pelo Presidente Joecir Bernardi.
Observação
Norma Jurídica Relacionada