Emenda Impositiva de Bancada nº 6 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Impositiva de Bancada

Ano

2019

Número

6

Data de Apresentação

19/11/2019

Número do Protocolo

3883

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Emenda Impositiva de Bancada nº 6/2019:

    Beneficiário: Rua São Miguel

    Indexação

    Justificativa: Melhorar as condições de trafegabilidade dos motoristas e pedestres, garantir mais segurança à comunidade e melhor qualidade de vida aos moradores do local, tendo em vista o péssimo estado da referida via pública que há anos aguarda a obra de pavimentação asfáltica.

    Pavimentação asfáltica na Rua São Miguel - trecho entre as Ruas São Pedro e São José.
    São 2.656m², sendo 332m de comprimento e 8m de largura.

    Com base nas últimas propostas anexas aos processos licitatórios realizados pelo município, constantes no Portal Transparência, a média paga pelo município pelo m² do asfalto tem sido de R$61,05 (sessenta e um reais e cinco centavos), incluindo os serviços preliminares, sub-base e base, drenagem de águas pluviais, meio-fio, pavimentação asfáltica e sinalização.

    Por isso, será alocado o valor de R$68,00 (sessenta e oito reais) para cada m², a fim de garantir a execução desta emenda impositiva. O valor total de R$180.608,00 (cento e oitenta mil, seiscentos e oito reais) será complementado com emenda individual.

    Observação

    Protocolo: 3883/2019, Data Protocolo: 19/11/2019 - Horário: 14:20:52
    Data Votação: 2 de Dezembro de 2019