Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
252
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
4021
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 252/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Crédito Especial
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Crédito Especial
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/12/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
93
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)
Indexação
(Fica revogada a Lei nº 5426, de 31 de outubro de 2019. O referido crédito será contratado por operação de crédito autorizado pela Lei nº 5445, de 6 de dezembro de 2019 e será utilizado para a implantação de obras e infraestrutura urbana do município conforme autorização conforme)
Observação
Norma Jurídica Relacionada