Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.660,81 (cinco mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e um centavos).

Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.660,81 (cinco mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e um centavos), com recursos de Excesso de Arrecadação de fontes vinculadas aos rendimentos financeiros dos convênios que foram encerrados:
● R$ 575,30 (quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos) é referente à devolução de saldo do convenio nº 020/2017, SIT 33302, firmado entre o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística com interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem que tem como finalidade a execução de pavimentação asfáltica sobre poliédrico para revitalização da Estrada municipal Pioneiro Cirilo Debastiani, entre a rodovia Estadual Pr 493 e a Comunidade Sede Dom Carlos, com área de 46.377,16m² e execução de serviços de pavimentação asfáltica sobre poliédrico para revitalização da estrada Municipal Belmiro Caldatto, entre a rodovia Estadual Pr 493 e a Comunidade Sede Gavião com área de 52.318,58m² em virtude do encerramento do convênio.
● R$ 309,85 (trezentos e nove reais e oitenta e cinco centavos) é referente a devolução de saldo, em virtude do encerramento do convênio nº 180/2017 – SEAB, firmado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e o Município de Pato Branco com o objetivo de implementações no Programa de gestão de Solo e água em Microbacias.
● R$ 181,60 (cento e oitenta e um reais e sessenta centavos) é referente a devolução de saldo do convênio 04/2018 destinado para a Melhoria do Ginásio Municipal Dolivar Lavarda com o objetivo de adquirir e instalar Piso Modular Esportivo Indoor em Polipropileno, adquirir e instalar assentos para arquibancadas em polipropileno de alta resistência e também Placar eletrônico para o Ginásio.
● R$ 4.594,06 (quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e seis centavos) é referente a devolução do convênio nº 111/2018, firmado entre o Instituto das Águas do Paraná e o Município de Pato Branco com objetivo de Desenvolvimento de ações que visem a implantação de serviços adequados de coleta e destinação final de materiais recicláveis para atender toda a população urbana e rural, para aquisição de um caminhão para coleta de materiais recicláveis, composto por coletor com movimentação de carga retilínea, descarregamento mecânico em nível, dotado de tanque para coleta de óleo de fritura com capacidade mínima de 200 litros, sendo que este modelo de coletor permite o descarregamento de carga coletada dentro de barracões com pé direitos menores proporcionando varias vantagens para as associações de catadores. Este modelo de coletor possui tecnologia para dupla coleta em forma alternativa.