Emenda nº 142 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
142
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
4257
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei n° 146/2019 - Adiciona art. 4º ao Projeto de Lei nº 146/2019, renumerando o artigo subsequente, com o seguinte teor:
“Art. 4º O cumprimento da presente lei cabe ao executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a qual já compete a fiscalização relativa à poluição sonora no município.”
“Art. 4º O cumprimento da presente lei cabe ao executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a qual já compete a fiscalização relativa à poluição sonora no município.”
Indexação
Observação
Aprovado com destaque a Emenda nº 142/2019 ao Projeto de Lei 146/2019, a pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para ajuste redacional, solicitando para alterar na emenda “cumprimento” por “fiscalização”