Emenda nº 145 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
145
Data de Apresentação
11/12/2019
Número do Protocolo
4272
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 146/2009, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifício sonoro no município de Pato Branco, conforme especifica. Suprime o Inciso III do Art. 1º.
Indexação
Observação