Emenda nº 146 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
146
Data de Apresentação
12/12/2019
Número do Protocolo
4309
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei n° 146/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Fica expressamente proibido o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros no Município de Pato Branco, em qualquer horário ou local”.
“Art. 1° Fica expressamente proibido o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros no Município de Pato Branco, em qualquer horário ou local”.
Indexação
Observação