Emenda nº 149 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
149
Data de Apresentação
19/12/2019
Número do Protocolo
4340
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica o art. 5º do Projeto de Lei Complementar n° 1/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Revoga o inciso IV, do art. 349 e o § 4º do art. 351, da Lei Complementar nº 1, de 1998.”
Modifica o art. 5º do Projeto de Lei Complementar n° 1/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Revoga o inciso IV, do art. 349 e o § 4º do art. 351, da Lei Complementar nº 1, de 1998.”
Indexação
Observação