Emenda nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
418
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PL 84/2019
Acrescenta art. 4° ao Projeto de Lei nº 84/2019, com a redação abaixo, e renumera o artigo subsequente, que passará a ser art. 5°:
"Art . 4° O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação."
Acrescenta art. 4° ao Projeto de Lei nº 84/2019, com a redação abaixo, e renumera o artigo subsequente, que passará a ser art. 5°:
"Art . 4° O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação."
Indexação
Observação