Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
421
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2020
Outras Informações
Apelido
Calendário oficial de datas e eventos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Semana de Combate às Fake News
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco.
Indexação
(Fica instituída no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana de Combate às Fake News, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de abril. Durante a Semana de Combate às Fake News, o Poder Executivo Municipal, deverá realizará palestras, seminários, elaboração e distribuição de materiais educativos e demais atividades que tenham como objetivo inibir a produção, propagação e reprodução de fake news no Município de Pato Branco. Para a realização das atividades previstas, o Poder Executivo Municipal poderá contar com a participação voluntária de profissionais da iniciativa privada, bem como, firmar parcerias com entidades públicas e privadas. O Executivo regulamentará esta Lei em 60 (sessenta) dias.)
Observação
Promulgada pelo Presidente, Moacir Gregolin.
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