Requerimento nº 698 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
698
Data de Apresentação
13/05/2020
Número do Protocolo
1129
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem que o Executivo Municipal informe à esta Casa de Leis o motivo pelo qual deu início às obras de construção do Terminal Urbano de Integração (onde está situado o atual edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, também conhecido como Praça Rotary), antes de promover a alteração necessária na Lei Complementar nº 46/2011, para alterar o enquadramento no referido imóvel, de Área Especial Socioambiental para Zona Central Consolidada.
Indexação
Observação