Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
87
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
1151
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2020
Outras Informações
Apelido
Alterações no PPA 2018-2021, decorrência LDO 2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Alterações no PPA 2018-2021, em decorrência da LDO 2021
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/05/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores – Plano Plurianual – PPA.
Indexação
Alterações no PPA 2018-2021, em decorrência da LDO 2021
Lei nº 5033, de 11 de outubro de 2017
Lei nº 5033, de 11 de outubro de 2017
Observação
Norma Jurídica Relacionada