Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
204
Data de Apresentação
29/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 204/2012
Outras Informações
Apelido
meio ambiente
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
meio ambiente
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
160
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/10/2012
Dados Textuais
Ementa
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco - PMAU e dá outras providências.
Indexação
(Adequação das espécies de árvores a serem plantadas e substituídas; Locação das mudas e manejo de plantio, poda, tratamento fitossanitário; Manejo e destinação dos resíduos da poda; Orientações gerais para o equilíbrio da arborização com os diversos setores da sociedade, prevenindo conflitos, situações de risco de acidentes, aspectos sanitários e ambientais).
Observação
Norma Jurídica Relacionada