Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2020

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete centavos).

(Com recursos de Superávit Financeiro de exercício anterior, junto a diversas Secretarias do Município, sendo os valores assim distribuídos. Na Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, no Departamento de Iluminação Pública, o valor de R$ 2.548.203,70 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e três reais e setenta centavos) destinados a aquisição de materiais para a melhoria da iluminação publica do município e também para serviços de melhorias da iluminação publica como também o pagamento de faturas de energia. Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Departamento de Cultura o valor de R$ 62.960,00 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta reais), solicitada abertura de credito na categoria de Obras e Instalações para utilização do Crédito na construção do novo teatro municipal. Na Secretaria Municipal de Agricultura, no Departamento de Agricultura, o valor de R$ 2.181.154,19 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos) destinado a obra de asfalto a Comunidade de São Brás e também para aquisição de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) para melhorias na estrada municipal da comunidade de São João Batista e também da Comunidade de Independência a Teolândia.E ainda o valor de R$ 352.690,38 (trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa reais e trinta e oito centavos) destinados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando a manutenção dos serviços de coleta de resíduos, sendo destinados valores para aquisição de materiais e serviços para manutenção dos serviços citados).