Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
3
Data de Apresentação
15/01/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2009
Outras Informações
Apelido
Programas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Programas
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
3
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/01/2009
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Aprendizagem, conforme especifica e adota outras providências.
Indexação
(Destinado a adolescentes de idade entre 14 e 24 anos. Cria 55 vagas de auxiliar administrativo aprendiz no âmbito da Administração Pública Municipal. A seleção será realizada através de processo seletivo. Artigos 424 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, com alterações promovidas pela Lei nº 10.097/2000 e Decreto Federal nº 5598/2005. Inserção de adolescentes no mercado de trabalho, mediante formação técnico-profissional)
Observação
Norma Jurídica Relacionada