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Autoriza o Executivo Municipal escolher a Editora Gazeta do Sudoeste Ltda, como órgão de imprensa oficial do município de Pato Branco.

Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a FUNDEPAR Fundação Educacional do Paraná.

Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a FUNDEPAR Fundação Educacional do Paraná.

Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a FUNDEPAR Fundação Educacional do Paraná.

Dispõe sobre o meio ingresso nos eventos promovidos pelo Poder Público Municipal .

Cria o Programa Educativo "Pequeno Agricultor".

Isenta deficientes, aposentados e pensionistas do pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Vetado em 22/04/94.

Altera redação do artigo 2º da Lei nº 1273/93 para reduzir área a ser doada à Cohapar.

Estabelece horário de funcionamento para Instituições Financeiras e horário bancário -bancos.

Declara de utilidade pública municipal o Mosteiro Nossa Senhora de Fátima.

Autoriza o Poder Executivo efetuar limpeza e conservação em terrenos baldios.

Autoriza doação de terminal telefônico para o Estado do Paraná/Secretaria da Educação.

Autoriza o Executivo Municipal contratar operários por prazo determinado.

Autoriza o Executivo Municipal contratar operários por prazo determinado.

Autoriza doação da Reserva Industrial nº 3 A para Juarez Reinaldo da Costa.

Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Sáude para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia. Executivo enviou outro Projeto de Lei de nº 64/94.

Autoriza doação da Reserva Municipal nº 198 para Metalúrgica Extremo Sul Ltda.

Autoriza doação de reserva industrial nº 4 C para Viccari Indústria & Comércio de Metais Ltda.

Autoriza aquisição de parte do lote rural nº 7 do Núcleo Bom Retiro, de propriedade de Celso F. Hilgert e Clóvis A. de Oliveira e sua doação para Inplasul Indústria de Plásticos Sudoeste Ltda.

Autoriza a permuta da chácara nº 203 C de propriedade de Emerson C.R. Ferreira e outros com lote nº 10 da quadra nº 329 de propriedade do Município e sua doação à Associação dos Moradores Bairro Cristo Rei.

Altera redação da Lei nº 1273/93 para incluir novo dispositivo

Autoriza Executivo Municipal renegociar dívida com a União e seus órgãos da administração direta e indireta.

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais de Núcleo Dourado.

Altera tabela de vencimentos anexo IX da Lei 951/90 no que se refere à carga horária de supervisor escolar.

Libera inalienabilidade imposta na doação do quinhão nº 01 doado a Airton Carneiro Gomes.

Autoriza doação de bens móveis à União das Associações de Moradores de Bairros.

Autoriza doação de imóvel urbano para a Associação dos Bolonistas do Sudoeste.

Autoriza permuta de imóvel de propriedade de Valdir Petrycoski com pavimentação asfáltica.

Autoriza o Executivo contratar operação de crédito com o Banestado, através do Pedu, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano Pedu.

Autoriza contratação temporária de dois técnicos agrícolas.

Estabelece critérios para concessão de desconto de 50% do preço da tarifa de transporte coletivo urbano aos estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1270 de 16/12/93.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995.

Autoriza o Executivo celebrar convênio com a FUNDEPAR.

Transfere o domínio do trator Fiat AD 7B e áreas de terreno urbano da cidade de Bom Sucesso do Sul.

Concede subvenção social a Myriam Salete Macagnan Ofício nº 413/94 de 21/06/94 Todos pareceres contrário.

Altera o Mapa de Zoneamento urbano da cidade.

Autoriza o Executivo celebrar convênio com a A.C.I.P.B, Sociedade Rural e o Sindicato Comércio Varejista de Pato Branco, para realização da IIIª Expopato.

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para os fins que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel a Cohapar, firmar convênio assumir obrigações.

Autoriza o Executivo a associar o município na Associação Intermunicipal de Saúde.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente de Assistência Social Infanto Juvenil.

Autoriza doação de imóvel urbano A.Boldrini & Cia Ltda.

Torna obrigatório a colocação de placas em postos de saúde do município.

Institui normas para exploração de serviços de caminhões de aluguel e similares no município de Pato Branco.

Cria o Distrito Administrativo de São Roque do Chopim.

Altera a redação do parágrafo 2º artigo 3º da Lei nº 1277 de 21 de dezembro de 1993 (distritos).

Autoriza permuta de imóvel com Pedro Caldatto.

Autoriza substituição de imóvel doado para a Segunda Igreja do Evangelho Quadrangular e doação da chácara nº 26 E para Cabines São Marcos de Deonilo Milani.