Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 1/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da alínea “a”, do art. 65, da lei complementar n° 01, de 17 de dezembro de 1998.
Apresentação: 2 de Maio de 2002
Processo: 1 / 2002
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4, de 29 de junho de 2002
|
|
PLC 5/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera anexos da lei complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2002
Processo: 5 / 2002
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2002
|