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PLC 1/2004 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a lei complementar nº 001/98, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2004
Processo: 1 / 2004
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 13, de 19 de março de 2004
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PLC 3/2004 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 87 e artigo 11 respectivamente das leis complementares 1/2000 e 2/2001.
Apresentação: 17 de Março de 2004
Processo: 3 / 2004
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2004
Última Ação: Arquivado. Através do ofício nº 89/2004/GP, datado de 25 de março de 2004, o prefeito municipal Clóvis Santo Padoan, solicitou devolução desse projeto e o mesmo foi devolvido através do ofício 294/2004, de 30 de março de 2004.
Texto Original
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PLO 24/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece incentivo aos contribuintes adimplentes do IPTU e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2004
Processo: 24 / 2004
Autor:
Agustinho Rossi
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.367, de 23 de julho de 2004
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PLO 32/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Obrigação Tributária Acessória e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2004
Processo: 32 / 2004
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.333, de 10 de maio de 2004
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PLO 128/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e fiscais.
Apresentação: 22 de Novembro de 2004
Processo: 128 / 2004
Autor:
Dirceu Dimas Pereira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2005
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2005
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.432, de 07 de março de 2005
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PELOM 2/2004 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Modifica e acrescenta disposições à Lei Orgânica do Município de Pato Branco e revoga o disposto contido na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6/97
Art. 35.
Apresentação: 3 de Novembro de 2004
Processo: 2 / 2004
Autor:
Agustinho Rossi
Antonio Urbano da Silva (Pastor Urbano)
Clóvis Gresele
Dirceu Dimas Pereira
Enio Ruaro
Laurinha Luiza Dall'Igna
Leonir José Favin
Nelson Bertani
Pedro Martins de Mello
Valmir Tasca
Vilmar Maccari
Vilson Dala Costa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021
Última Ação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal cadastrada pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e publicada em Diário Oficial.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 30 de novembro de 2004
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