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PLO 22/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do “caput” dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.173, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2005
Processo: 22 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.433, de 10 de março de 2005
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PLO 133/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2005
Processo: 133 / 2005
Autor:
Marco Antonio Augusto Pozza
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2005
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2005
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.563, de 16 de dezembro de 2005
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