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Rejeita o VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 41/2006, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007.

Altera o Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o exercício de 2006, constante da Lei nº 2479/2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, alterada pela Lei nº 2567/2005.

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências.

Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Exercício de 2006, constante da Lei nº 2479, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, alterada pela Lei nº 2567/2005.

Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2007, constante da Lei nº 2.682/2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Altera a redação do artigo 8º, bem como os anexos I, II, III, IV e V, além dos demonstrativos de I a VIII da Lei nº 2682, de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências.