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PLO 62/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta.
Apresentação: 17 de Maio de 2007
Processo: 62 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.779, de 06 de junho de 2007
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PLO 64/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 10 de Maio de 2007
Processo: 64 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.798, de 12 de julho de 2007
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PLO 130/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º e inciso I, da Lei nº 2154, de 13 de maio de 2002.
Apresentação: 27 de Agosto de 2007
Processo: 130 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.834, de 17 de setembro de 2007
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PLO 191/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Processo: 191 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.909, de 20 de março de 2008
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PLO 196/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2007
Processo: 196 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.964, de 05 de junho de 2008
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