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PLO 120/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prazos para alterações do trânsito no município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2009
Processo: 120 / 2009
Autor:
Laurindo Cesa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.272, de 19 de novembro de 2009
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PLO 165/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a destinação de 10% (dez por cento) do montante arrecadado com a aplicação de multas de trânsito para o desenvolvimento de ações e programas direcionados a educação no trânsito.
Apresentação: 2 de Julho de 2009
Processo: 165 / 2009
Autor:
Osmar Braun Sobrinho
Valmir Tasca
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.335, de 03 de março de 2010
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