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PLO 106/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação no Município de Pato Branco do “Projeto Água Viva”, autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais inseridos na Bacia do Rio Pato Branco.
Apresentação: 15 de Abril de 2009
Processo: 106 / 2009
Autor:
Luiz Augusto Silva
William Cezar Pollonio Machado
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2010
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2010
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.330, de 02 de março de 2010
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PELOM 1/2009 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Modifica a redação dos artigos 165, 166 e 167 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Apresentação: 11 de Março de 2009
Processo: 1 / 2009
Autor:
Claudemir Zanco
Nelson Bertani
Vilmar Maccari
William Cezar Pollonio Machado
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021
Última Ação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal cadastrada pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e publicada em Diário Oficial.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15, de 17 de setembro de 2009
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