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PLO 47/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e revoga os artigos 3º e 4º da Lei nº 3224, de 2 de setembro de 2009.
Apresentação: 15 de Março de 2010
Processo: 47 / 2010
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.429, de 10 de agosto de 2010
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PLO 58/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção aos animais – COMPATO e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2010
Processo: 58 / 2010
Autor:
William Cezar Pollonio Machado
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2011
Última Ação: Arquivado em 28 de setembro de 2011, a pedido do vereador proponente, conforme requerimento aprovado na sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro, e enviado cópia do projeto de lei ao Executivo Municipal indicando ao mesmo para que implante o Conselho Municipal de Proteção aos Animais.
Texto Original
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PLO 168/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos do Art. 2º da Lei nº 2012, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
Apresentação: 10 de Agosto de 2010
Processo: 168 / 2010
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.446, de 09 de setembro de 2010
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PLO 200/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Conselho Municipal em Defesa do Idoso e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2010
Processo: 200 / 2010
Autor:
Claudemir Zanco
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.494, de 15 de dezembro de 2010
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PLO 201/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 1655, de 24 de setembro de 1997, que institui Conselho Municipal em Defesa do Idoso.
Apresentação: 3 de Novembro de 2010
Processo: 201 / 2010
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2011
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício nº 19/2011, de 10 de fevereiro de 2011, atendendo solicitação feita através do ofício nº 38/2011/GP, de 7 de fevereiro de 2011, enviado pelo Prefeito em Exercício Daniel Cattani.
Texto Original
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