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PLO 119/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias. (Incentivar as indústrias nos ramos produtivos que sejam objeto de programas de fomento municipal, destinado a geração de emprego e renda, mediante ressarcimento de gastos com aluguel de imóvel contendo benfeitorias, no valor correspondente de até 470 (quatrocentas e setenta) UFMs – Unidades Fiscais do Município, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, observada escala em relação ao número de empregos gerados.
Apresentação: 18 de Junho de 2013
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.081, de 23 de julho de 2013
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PLO 190/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei nº 2464, de 22 de junho de 2005, que estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações.
Apresentação: 8 de Agosto de 2013
Processo: 190 / 2013
Autor:
Laurindo Cesa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.179, de 01 de novembro de 2013
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