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PLO 259/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Apresentação: 6 de Novembro de 2013
Processo: 259 / 2013
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.199, de 13 de dezembro de 2013
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PLO 263/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3802, de 30 de março de 2012.
Apresentação: 11 de Novembro de 2013
Processo: 263 / 2013
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Recebimento de Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2013
Última Ação: Substitutivo ao Projeto de Lei n° 263/2013 encaminhado em 28/11/2013, através do ofício n° 708/2013/GP, de 27 de novembro de 2013.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 263 de 2013
Data Anexação: 27 de Novembro de 2013
Autor(es):
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUB 263/2013 - Substitutivo
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3802, de 30 de março de 2012.
Apresentação: 27 de Novembro de 2013
Processo: 263 / 2013
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2020
Última Ação: Substitutivo ao Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2013
Data Anexação: 27 de Novembro de 2013
Autor(es):
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.245, de 27 de fevereiro de 2014
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