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PELOM 1/2014 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Modifica a redação do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Processo: 1 / 2014
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021
Última Ação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal cadastrada pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e publicada em Diário Oficial.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19, de 13 de março de 2014
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SUB 5/2014 - Substitutivo
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
Apresentação: 19 de Agosto de 2014
Processo: 5 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2014
Data Anexação: 19 de Agosto de 2014
Autor(es):
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 62, de 23 de setembro de 2014
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