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PDL 11/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Rejeita o veto integral ao projeto de lei n° 236/2013, de 18 de setembro de 2013, que altera a redação do Art. 110 da Lei n° 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município
Apresentação: 12 de Maio de 2014
Processo: 11 / 2014
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2014
Última Ação: REJEITADO na sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2014. Votaram contra: Augustinho Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PROS, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PR, Geraldo Edel de Oliveira – PV, Guilherme Sebastião Silverio – PROS, Leunira Viganó Tesser – PDT e Vilmar Maccari – PDT.
Votaram a favor: José Gilson Feitosa da Silva – PT, Laurindo Cesa – PSDB e Raffael Cantu – PCdoB.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2013
Data Anexação: 12 de Maio de 2014
Autor(es):
Claudemir Zanco
, Enio Ruaro
, Guilherme Sebastião Silverio
, Vilmar Maccari
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 9, de 29 de maio de 2014
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PLO 115/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Art. 110 da Lei n° 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município.
Apresentação: 28 de Maio de 2014
Processo: 115 / 2014
Autor:
Augustinho Polazzo
Claudemir Zanco
Enio Ruaro
Geraldo Edel de Oliveira
Guilherme Sebastião Silverio
Leunira Viganó Tesser
Vilmar Maccari
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.397, de 02 de setembro de 2014
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