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PLO 15/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazo para construir, previsto na Lei n° 3.187, de 26 de junho de 2009.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2014
Processo: 15 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.240, de 25 de fevereiro de 2014
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PLO 35/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à Antunes, Marchetti & Gava Ltda – ME.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Processo: 35 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.263, de 15 de abril de 2014
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PLO 190/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à Indústria e Comércio de Plásticos Pato Branco Ltda.
Apresentação: 22 de Julho de 2014
Processo: 190 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.549, de 19 de março de 2015
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PLO 248/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 3980, de 21 de dezembro de 2012.
Apresentação: 5 de Setembro de 2014
Processo: 248 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.503, de 09 de dezembro de 2014
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PLO 299/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à Lindomar Facin – Eireli– ME.
Apresentação: 27 de Outubro de 2014
Processo: 299 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.504, de 09 de dezembro de 2014
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PLO 309/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à Inobram Assessoria e Serviços em Automação Eletrônica Ltda.
Apresentação: 5 de Novembro de 2014
Processo: 309 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.506, de 11 de dezembro de 2014
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PLO 310/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 3028, de 6 de novembro de 2008 e a Lei nº 3139, de 14 de abril de 2009.
Apresentação: 5 de Novembro de 2014
Processo: 310 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.621, de 25 de junho de 2015
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