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PDL 9/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aceita o veto integral ao Projeto de Lei n° 21/2014, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas do Município de Pato Branco.
Apresentação: 30 de Abril de 2014
Processo: 9 / 2014
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2014
Data Anexação: 30 de Abril de 2014
Autor(es):
Augustinho Polazzo
, Claudemir Zanco
, Enio Ruaro
, Geraldo Edel de Oliveira
, Guilherme Sebastião Silverio
, Laurindo Cesa
, Leunira Viganó Tesser
, Valmir Tasca
, Vilmar Maccari
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 06 de maio de 2014
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PLO 21/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas do Município de Pato Branco.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Processo: 21 / 2014
Autor:
Augustinho Polazzo
Claudemir Zanco
Enio Ruaro
Geraldo Edel de Oliveira
Guilherme Sebastião Silverio
Laurindo Cesa
Leunira Viganó Tesser
Valmir Tasca
Vilmar Maccari
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2014
Data Anexação: 30 de Abril de 2014
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.279, de 09 de maio de 2014
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