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PLO 20/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4700, de 19 de novembro de 2015.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2016
Processo: 20 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.758, de 15 de março de 2016
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PLO 188/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar pelo período de um ano o tributo de ISSQN as pessoas recém-formadas ou diplomadas do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2016
Processo: 188 / 2016
Autor:
Laurindo Cesa
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2018
Última Ação: VOTAÇÃO ÚNICA E SIMPLES DO PARECER CONTRÁRIO: 14 de novembro de 2018 – Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Amilton Maranoski – PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Januário Koslinski – PSDB, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia – PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski – PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio Augusto Pozza – PSD pelo período de sua licença, 25 de outubro de 2018 a 11 de fevereiro de 2019.
* O Vereador Suplente Januário Koslinski – PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines Boff Gerhardt – PSDB pelo período de sua licença, 16 de outubro a 30 de novembro de 2018.
ARQUIVADO em 14 de novembro de 2018, considerando a aprovação por unanimidade de votos, na sessão ordinária realizada nesta mesma data, do Parecer Contrário emitido pela Comissão de Justiça e Redação, conforme art. 62 do Regimento Interno.
“Art. 62. Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.”
Texto Original
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PLO 205/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Kit da Cidadania e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2016
Processo: 205 / 2016
Autor:
Laurindo Cesa
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2018
Última Ação: PROMULGAÇÃO: Lei nº 5264, de 20 de dezembro de 2018 – Promulgada pelo Presidente da Câmara, Joecir Bernardi.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7291, de 21 de dezembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1658, de 21 de dezembro de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.264, de 20 de dezembro de 2018
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