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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a doação de que trata a Lei nº 3863, de 24 de maio de 2012.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Processo: 26 / 2017
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei n° 5191, de 9 de agosto de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7202 de 14 de agosto de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1569 de 14 de agosto de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.191, de 09 de agosto de 2018
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PLO 101/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis nº 3976, de 21 de dezembro de 2012 e nº 4662, de 16 de setembro de 2015.
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Processo: 101 / 2017
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 105/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a doação de que trata a Lei nº 3032, de 14 de novembro de 2008.
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Processo: 105 / 2017
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2017
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5035, de 20 de outubro de 2017
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7002 de 26 de outubro de 2017 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ edição nº 1367 de 26 de outubro de 2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.035, de 20 de outubro de 2017
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PLO 126/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a doação de que trata a Lei nº 1870, de 15 de outubro de 1999.
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Processo: 126 / 2017
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2018
Última Ação: ARQUIVADO conforme art. 62 do Regimento Interno, tendo em vista que o mesmo recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, o qual foi aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de abril de 2018 (Ata nº 23/2018)
“Art. 62. Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.”
Informado o Executivo através do ofício nº 197/2018/DL, de 12 de abril de 2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 127/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo para construção da sede Ministério Público do Estado do Paraná, previsto na Lei nº 4684, de 10 de outubro de 2015.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Processo: 127 / 2017
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2017
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 750/2017, de 1º de setembro de 2017, atendendo recomendação da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 135/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo para construção da sede do SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, previsto na Lei nº 4035, de 5 de junho de 2013.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Processo: 135 / 2017
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marco Antonio Augusto Pozza (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2017
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5037, de 27 de outubro de 2017.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7005, de 31 de outubro de 2017 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1370 de 31 de outubro de 2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.037, de 27 de outubro de 2017
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PLO 184/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de imóvel à Rodma Implementos Ltda.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Processo: 184 / 2017
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:
Moacir Gregolin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2019
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 648/2019-DL, de 2 de setembro de 2019, atendendo solicitação conforme Ofício nº 226/2019/GP, de 29 de agosto de 2019, lido na sessão ordinária do dia 2 de setembro de 2019.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 374 de 2019
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Joecir Bernardi
Texto Original
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