Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 65/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras especializadas em prestação de serviços de cartão de crédito e débito, para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais.

Apresentação: 23 de Abril de 2020
Processo: 65 / 2020
Protocolo: 876/2020, Data Protocolo: 23/04/2020 - Horário: 15:55:29
Autor:  Rodrigo José Correia
Relatorias:  Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Carlinho Antonio Polazzo (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
15 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.709, de 8 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7803, de 9 e 10 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/01/2021. Edição nº 2177.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 867 de 2020  Data Anexação: 1 de Junho de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Requerimento nº 2226 de 2020  Data Anexação: 3 de Novembro de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 115 de 2020  Data Anexação: 17 de Novembro de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 69 de 2020  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Ronalce Moacir Dalchiavan
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 205 de 2020  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Carlinho Antonio Polazzo
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.709, de 08 de janeiro de 2021