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PR 2/2020 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do Covid-19 e assemelhados.

Apresentação: 8 de Abril de 2020
Processo: 2 / 2020
Protocolo: 748/2020, Data Protocolo: 08/04/2020 - Horário: 10:27:28
Autor:  Amilton Maranoski
Fabricio Preis de Mello
Joecir Bernardi
Moacir Gregolin
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
13 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
15 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2020
Última Ação:   Resolução nº 1, de 15 de abril de 2020. Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7618, de 16 de abril de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/04/2020. Edição nº 1991
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 15 de abril de 2020

PR 5/2020 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta os processos legislativo, administrativo e protocolo eletrônico, o sítio eletrônico e e­mails oficiais, os sistemas de comunicação e informação e os mecanismos para assegurar a transparência ativa e passiva da Câmara Municipal de Pato Branco.

Apresentação: 31 de Julho de 2020
Processo: 5 / 2020
Protocolo: 2297/2020, Data Protocolo: 31/07/2020 - Horário: 11:13:30
Autor:  Amilton Maranoski
Fabricio Preis de Mello
Joecir Bernardi
Moacir Gregolin
Relatorias:  Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Carlinho Antonio Polazzo (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
19 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
21 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
26 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2020
Última Ação:   PROMULGAÇÃO: Resolução nº 8, de 26 de outubro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7753, de 27 de outubro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/10/2020. Edição nº 2126.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 89 de 2020  Data Anexação: 28 de Setembro de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 59 de 2020  Data Anexação: 8 de Outubro de 2020 Autor(es):  Ronalce Moacir Dalchiavan
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 165 de 2020  Data Anexação: 15 de Outubro de 2020 Autor(es):  Carlinho Antonio Polazzo
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 8, de 26 de outubro de 2020