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PLO 63/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5350, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco.

Apresentação: 15 de Abril de 2021
Processo: 63 / 2021
Protocolo: 917/2021, Data Protocolo: 15/04/2021 - Horário: 17:23:34
Autor:  Claudemir Zanco
Relatorias:  Dirceu Luiz Boaretto (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Rafael Celestrin (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
2 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
7 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.776, de 23 de junho de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7916, de 24 de junho de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/6/2021. Edição 2291.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 26 de 2021  Data Anexação: 10 de Maio de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação , Dirceu Luiz Boaretto
Matéria Anexada:   Emenda nº 10 de 2021  Data Anexação: 12 de Maio de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 13 de 2021  Data Anexação: 19 de Maio de 2021 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas , Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 55 de 2021  Data Anexação: 31 de Maio de 2021 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças , Rafael Celestrin
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.776, de 23 de junho de 2021

PLO 101/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Pato Branco, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Junho de 2021
Processo: 101 / 2021
Protocolo: 1429/2021, Data Protocolo: 01/06/2021 - Horário: 14:01:58
Autor:  Thania Maria Caminski Gehlen
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2021
Última Ação:   ARQUIVADO EM: 16 de junho de 2021, considerando o contido no Requerimento nº 642/2021, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 101/2021. Não consta justificativa para o arquivamento.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 623 de 2021  Data Anexação: 11 de Junho de 2021 Autor(es):  Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:   Requerimento nº 642 de 2021  Data Anexação: 15 de Junho de 2021 Autor(es):  Thania Maria Caminski Gehlen
Texto Original