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Resultados
PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco.

Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Protocolo: 53/2021, Data Protocolo: 29/01/2021 - Horário: 17:05:14
Autor:  Claudemir Zanco
Relatorias:  Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Rafael Celestrin (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
24 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
26 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei Complementar nº 88, de 15 de junho de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7911, de 17 de junho de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/06/2021. Edição nº 2286.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 139 de 2021  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Eduardo Albani Dala Costa
Matéria Anexada:   Requerimento nº 187 de 2021  Data Anexação: 15 de Março de 2021 Autor(es):  Eduardo Albani Dala Costa , Marcos Junior Marini
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 24 de 2021  Data Anexação: 30 de Abril de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação , Eduardo Albani Dala Costa
Matéria Anexada:   Emenda nº 9 de 2021  Data Anexação: 30 de Abril de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 7 de 2021  Data Anexação: 5 de Maio de 2021 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas , Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 43 de 2021  Data Anexação: 19 de Maio de 2021 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças , Rafael Celestrin
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 88, de 15 de junho de 2021