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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta § 2º ao art. 6º, da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo: 01/02/2023 - Horário: 10:10:34
Autor:  Eduardo Albani Dala Costa
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Romulo Faggion
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:  Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
29 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2023
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 6.081, de 29 de março de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8359, de 30 de março de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/3/2023. Edição 2741.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 6 de 2023  Data Anexação: 14 de Março de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 3 de 2023  Data Anexação: 20 de Março de 2023 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:   Emenda nº 8 de 2023  Data Anexação: 22 de Março de 2023 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 17 de 2023  Data Anexação: 22 de Março de 2023 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.081, de 29 de março de 2023

PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco.

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Julho de 2023
Processo: 68 / 2023
Protocolo: 1945/2023, Data Protocolo: 30/05/2023 - Horário: 16:43:31
Autor:  Eduardo Albani Dala Costa
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Romulo Faggion
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:  Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) || Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei ARQUIVADO em decorrência da aprovação do Parecer Contrário da CJR na sessão ordinária de 21 de agosto de 2023.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1001 de 2023  Data Anexação: 14 de Junho de 2023 Autor(es):  Claudemir Zanco
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1012 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Claudemir Zanco , Joecir Bernardi , Lindomar Rodrigo Brandão , Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1076 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1148 de 2023  Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Despacho nº 15 de 2023  Data Anexação: 14 de Julho de 2023 Autor(es):  Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 54 de 2023  Data Anexação: 10 de Agosto de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 9
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