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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 6.118, de 15 de agosto de 2023, que instituiu o "Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Março de 2024
Processo: 13 / 2024
Protocolo: 249/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 17:52:23
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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