SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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PLO 143/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015-2025. Apresentação: 1 de Agosto de 2025 Processo: 143 / 2025 Protocolo: 2205/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 12:07:21 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Relatorias: Rafael Foss (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas) Localização Atual: ARQUIVO - ARQ Status: Sancionada Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Data Votação: 20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Alexandre Zoche - Sim Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim Claudemir Zanco - Sim Diogo Domingos Grando - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou Rafael Foss - Sim Rodrigo José Correia - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim 22 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Alexandre Zoche - Sim Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim Diogo Domingos Grando - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou Rafael Foss - Sim Rodrigo José Correia - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025 Última Ação: SANÇÃO: LEI Nº 6.496, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/10/2025. Edição 3392. Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 130 de 2025 Data Anexação: 30 de Setembro de 2025 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Comissão Políticas Públicas nº 92 de 2025 Data Anexação: 7 de Outubro de 2025 Autor(es): CPP - Comissão de Políticas Públicas Documentos Acessórios: 6 Texto Original Texto Articulado Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.496, de 23 de outubro de 2025