Portaria Legislativa nº 20, de 09 de maio de 2019

Designa a servidora Eliana Scariot Amorim para desempenhar a gestão do Portal da Transparência hospedado no sítio eletrônico da Câmara. As informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência pelos servidores indicados na tabela abaixo:

Portal da Transparência

INFORMAÇÕES SERVIDOR RESPONSÁVEL
Leis e atos normativos municipais Rozane Fátima Giasson
Número de telefone e e-mail para contato Rozane Fátima Giasson
Endereços oficiais Rozane Fátima Giasson
Horário de atendimento Rozane Fátima Giasson
Formulário para pedido de informações Rozane Fátima Giasson
Data da última atualização da página Rozane Fátima Giasson
Organograma Administrativo Márcia Regina Zanoelo
Quadro funcional, indicando: nome, cargo, local de lotação, forma de investidura (concurso público ou livre nomeação) e carga horária Márcia Regina Zanoelo
Informações sobre servidores cedidos por outros órgãos, cedidos a outros órgãos e servidores temporários indicando nome, cargo e órgão de origem Márcia Regina Zanoelo
Convênios Márcia Regina Zanoelo
Remuneração de cada um dos agentes públicos Márcia Regina Zanoelo
Informações sobre as despesas e receitas Márcia Regina Zanoelo
Gastos com cartões corporativos Márcia Regina Zanoelo
Valores referentes às verbas de representação, de gabinete e reembolsáveis de qualquer natureza Márcia Regina Zanoelo
Controle de estoque Márcia Regina Zanoelo
Plano de Contas utilizado Márcia Regina Zanoelo
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Márcia Regina Zanoelo
Execução Orçamentária Márcia Regina Zanoelo
Operações financeiras de qualquer natureza Márcia Regina Zanoelo
Valores mensais gastos com pagamento de diárias, ajuda de custo ou adiantamento de despesas Bárbara Santos Klein
Nome completo e número de matrícula e/ou RG do beneficiário Bárbara Santos Klein
Justificativa para a realização de cada viagem Bárbara Santos Klein
Datas de início e término das viagens Bárbara Santos Klein
Destino de cada viagem Bárbara Santos Klein
Meio de transporte utilizado em cada viagem e seu respectivo custo Bárbara Santos Klein
Quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem Bárbara Santos Klein
Valor unitário das diárias Bárbara Santos Klein
Notas fiscais, cópia de depósitos, transferências ou cheques utilizados no reembolso, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente Bárbara Santos Klein
Valores mensais gastos com passagens rodoviárias ou aéreas, ou com verbas relativas a ressarcimentos de combustível Bárbara Santos Klein

Relação de cessões, permutas e doação de bens Bárbara Santos Klein
Notas-fiscais eletrônicas Bárbara Santos Klein
Lei do Plano Plurianual - PPA Bárbara Santos Klein
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Bárbara Santos Klein
Lei Orçamentária Anual - LOA Bárbara Santos Klein
Relatório de Gestão Fiscal Bárbara Santos Klein
Relação dos Bens Patrimoniais Bárbara Santos Klein
Avisos e Editais de licitação Paulo Cesar Dias e Ronaldo Roldão
Contratos e aditivos Paulo Cesar Dias e Ronaldo Roldão
Íntegra dos procedimentos licitatórios Paulo Cesar Dias e Ronaldo Roldão
Licitações abertas, em andamento e realizadas Paulo Cesar Dias e Ronaldo Roldão
Íntegra dos procedimentos de dispensa inexigibilidade de licitações Paulo Cesar Dias e Ronaldo Roldão
Justificativas para a contratação direta Paulo Cesar Dias e Ronaldo Roldão

O gestor do Portal da Transparência deverá fiscalizar e acompanhar o conteúdo das informações indicadas no artigo anterior, comunicando, se for o caso, os Departamentos competentes e a Presidência a respeito de eventuais informações incompletas e/ou inexistentes. Fica designada a servidora Eliana Scariot Amorim para exercer as funções previstas nos incisos I, II, III e IV, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Em atendimento ao disposto no inciso II, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a servidora ora designado apresentará ao Presidente da Câmara Municipal, semestralmente, relatório circunstanciado quanto à implementação e o efetivo cumprimento dos dispositivos da referida Lei Federal. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n° 21, de 3 de junho de 2015.