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Lei Ordinária nº 2.546, de 10 de novembro de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2546

2005

10 de Novembro de 2005

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.158, de 11 de junho de 2002, que criou a Semana da Paz.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.971, de 02 de junho de 2017
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)  Lei Ordinária nº 6.239, de 22 de março de 2024
Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.399, de 28 de junho de 2010
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.158, de 11 de junho de 2002
Vigência a partir de 22 de Março de 2024.
Dada por Lei Ordinária nº 6.239, de 22 de março de 2024
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.158, de 11 de junho de 2002, que criou a Semana da Paz.
                   A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
        Art. 1º. 
        O artigo 1º da Lei nº 2.158, de 11 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 1º.   Fica criada a “Semana da Paz”, estabelecida na primeira semana da primavera de cada ano, que visará a promoção da educação para a paz.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Esta lei decorre do projeto de lei nº 149/2005, de autoria do vereador Valmir Tasca.


                           Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 10 de novembro de 2005.


              ROBERTO VIGANÓ
              Prefeito Municipal


                Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


                ALERTA-SE                , quanto as compilações:
                O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

                PORTANTO:
                A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.