Lei Ordinária nº 3.305, de 28 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3305

2009

28 de Dezembro de 2009

Altera metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº 3.200/2009, Plano Plurianual – PPA.

a A
Vigência a partir de 7 de Abril de 2022.
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Altera metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº 3.200/2009, Plano Plurianual – PPA.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
    Art. 1º. 
    O Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas da Administração Municipal, constantes da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, passa a vigorar com as metas anexas à presente lei.
      Art. 2º. 
      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação ao Anexo I da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009.

        Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 28 de dezembro de 2009.




        DANIEL CATTANI
        Prefeito Municipal em Exercício

          Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
          Plano Plurianual
          Classificação dos Programas por Macroobjetivo
          PPA 2010 a 2013
                         
                         
          UNIDADE GESTORA: CONSOLIDADO
          MACROOBJETIVOPROGRAMA
          Assegurar o Funcionamento da CâmaraAção Legislativa
                         
          ANO METAS FÍSICAS METAS FISCAIS          
          2010  10   3.900.000,00           
          2011  10   4.100.000,00           
          2012  10   4.300.000,00           
          2013  10   4.500.000,00           
                         
          Assegurar o Fun. do Fundo Municipal de SaúdeGerência da Saúde Municipal
                Manutençao da Saúde
          ANO METAS FÍSICAS METAS FISCAIS          
          2010  27   39.173.000,00           
          2011  27   40.071.000,00           
          2012  27   45.177.500,00           
          2013  27   47.442.562,00           
                         
          Assegurar o Funcionamento da EducaçãoCoordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
                Manutenção do Ensino
          ANO METAS FÍSICAS METAS FISCAIS Promover a Cultura
          2010  37   26.119.550,00  Manutenção do Esporte
          2011  38   30.770.000,00           
          2012  34   31.046.100,00           
          2013  34   33.033.000,00           
                         
          Assegurar o fun. da estrutura administrativa geralRESERVA DE CONTINGÊNCIA
                Supervisão e Coordenação Superior
          ANO METAS FÍSICAS METAS FISCAIS Divulgação Oficial
          2010  31.208   53.194.735,00  Supervisão e Acompanhamento Juridico
          2011  31.193   49.788.001,00  Supervisão acompanhamento e controle
          2012  31.139   51.139.900,00  Delegacia e Junta de Serviço Militar
          2013  31.189   54.904.383,00  Coordenação e Administração da Secretaria de Administração e Planejamento
                Administração Geral
                Segurança Pública
                Administração de Recursos Humanos
                Administração Financeira
                Aquisição e Licitação de materiais e serviços
                Controle Financeiro
                Controle Contabil Geral
                Arrecadacao de Receitas
                Encargos Especiais
                Engenharia, Obras e Serviços Públicos
                Planejamento Urbano
                Serviços Urbanos e Geoprocessamento
                Manutenção dos Serviços Rodoviários
                Trânsito
                Assistência Social
                Assistência a Criança e ao Adolescente
                Assistência Comunitária
                Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
                Incentivo Atividade Comercial
                Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
                Incentivo ao Turismo
                Atividades da Secretaria de Agricultura
                Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
                Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
                Preservação e Defesa Ambiental
                Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
                Limpeza Pública
                Proteção ao Consumidor
                Administração Distrital
                Companhia de Mineração

            Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
            Plano Plurianual
            Anexo I - Estimativa das receitas
            Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
             
            Estimativa das Receitas Orçamentárias
                       
            Unidade Gestora: CONSOLIDADO   
            EspecificaçãoReceitas Previstas
            2010201120122013Total
            DiretaIndiretaDiretaIndiretaDiretaIndiretaDiretaIndireta
             Receitas Correntes           
             1.0.0.0.00.00.00.00  RECEITAS CORRENTES   133.027.285,00   -      136.199.401,00   -      143.936.828,00   -      153.012.405,96   -      566.175.919,96 
             1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTÁRIA   20.116.000,00   -      23.483.519,05   -      25.127.366,45   -      26.886.282,10   -      95.613.167,60 
             1.1.1.0.00.00.00.00  IMPOSTOS   16.420.000,00   -      19.528.799,05   -      20.895.816,05   -      22.358.523,16   -      79.203.138,26 
             1.1.1.2.00.00.00.00  IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA   9.670.000,00   -      9.761.610,00   -      10.444.922,70   -      11.176.067,28   -      41.052.599,98 
             1.1.1.2.02.00.00.00  IPTU   4.920.000,00   -      5.032.210,00   -      5.384.464,70   -      5.761.377,22   -      21.098.051,92 
             1.1.1.2.04.00.00.00  IMP.S/RENDA E PROV.DE QUALQUER NATUREZA   1.900.000,00   -      1.733.400,00   -      1.854.738,00   -      1.984.569,66   -      7.472.707,66 
             1.1.1.2.04.31.00.00  IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO   1.550.000,00   -      1.733.400,00   -      1.854.738,00   -      1.984.569,66   -      7.122.707,66 
             1.1.1.2.04.34.00.00  IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS   350.000,00   -      -      -      -      -      -      -      350.000,00 
             1.1.1.2.08.00.00.00  ITBI   2.850.000,00   -      2.996.000,00   -      3.205.720,00   -      3.430.120,40   -      12.481.840,40 
             1.1.1.3.00.00.00.00  IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO   6.750.000,00   -      9.767.189,05   -      10.450.893,35   -      11.182.455,88   -      38.150.538,28 
             1.1.1.3.05.00.00.00  IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA   6.750.000,00   -      9.767.189,05   -      10.450.893,35   -      11.182.455,88   -      38.150.538,28 
             1.1.1.3.05.01.00.00  ISS DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT.   6.700.000,00   -      9.767.189,05   -      10.450.893,35   -      11.182.455,88   -      38.100.538,28 
             1.1.1.3.05.02.00.00  ISS DE EXERC.ANT.AO QUINTO EXERCÍCIO   50.000,00   -      -      -      -      -      -      -      50.000,00 
             1.1.2.0.00.00.00.00  TAXAS   3.596.000,00   -      3.847.720,00   -      4.117.060,40   -      4.405.254,64   -      15.966.035,04 
             1.1.2.1.00.00.00.00  TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA   1.485.000,00   -      1.588.950,00   -      1.700.176,50   -      1.819.188,86   -      6.593.315,36 
             1.1.2.1.17.00.00.00  TAXA DE FISC. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   480.000,00   -      513.600,00   -      549.552,00   -      588.020,64   -      2.131.172,64 
             1.1.2.1.25.00.00.00  TAXA LICENÇA P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PS   700.000,00   -      749.000,00   -      801.430,00   -      857.530,10   -      3.107.960,10 
             1.1.2.1.26.00.00.00  TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL   55.000,00   -      58.850,00   -      62.969,50   -      67.377,37   -      244.196,87 
             1.1.2.1.32.00.00.00  TAXA APROVAÇÃO PROJETO CONSTRUÇÃO CIVIL   250.000,00   -      267.500,00   -      286.225,00   -      306.260,75   -      1.109.985,75 
             1.1.2.2.00.00.00.00  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS   2.111.000,00   -      2.258.770,00   -      2.416.883,90   -      2.586.065,78   -      9.372.719,68 
             1.1.2.2.12.00.00.00  EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN.   255.000,00   -      272.850,00   -      291.949,50   -      312.385,97   -      1.132.185,47 
             1.1.2.2.99.00.00.00  OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS   1.856.000,00   -      1.985.920,00   -      2.124.934,40   -      2.273.679,81   -      8.240.534,21 
             1.1.2.2.99.01.00.00  Taxa Coleta de Lixo Domiciliar   1.491.000,00   -      1.595.370,00   -      1.707.045,90   -      1.826.539,11   -      6.619.955,01 
             1.1.2.2.99.07.00.00  Outras Taxas de Prestação de Serviços   365.000,00   -      390.550,00   -      417.888,50   -      447.140,70   -      1.620.579,20 
             1.1.3.0.00.00.00.00  CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA   100.000,00   -      107.000,00   -      114.490,00   -      122.504,30   -      443.994,30 
             1.1.3.0.99.00.00.00  OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   100.000,00   -      107.000,00   -      114.490,00   -      122.504,30   -      443.994,30 
             1.2.0.0.00.00.00.00  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES   2.728.215,00   -      -      -      -      -      -      -      2.728.215,00 
                       
            Unidade Gestora: CONSOLIDADO   
            EspecificaçãoReceitas Previstas
            2010201120122013Total
            DiretaIndiretaDiretaIndiretaDiretaIndiretaDiretaIndireta
             1.3.0.0.00.00.00.00  RECEITA PATRIMONIAL   933.000,00   -      998.310,00   -      1.068.191,70   -      1.142.965,12   -      4.142.466,82 
             1.6.0.0.00.00.00.00  RECEITA DE SERVIÇOS   931.800,00   -      997.026,00   -      1.066.817,82   -      1.141.495,07   -      4.137.138,89 
             1.7.0.0.00.00.00.00  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES   95.767.600,00   -      104.015.835,00   -      109.500.411,31   -      116.165.440,10   -      425.449.286,41 
             1.7.2.0.00.00.00.00  TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS   95.602.900,00   -      103.587.835,00   -      109.042.451,31   -      115.675.422,90   -      423.908.609,21 
             1.7.2.1.00.00.00.00  TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO   53.952.900,00   -      59.289.835,00   -      61.643.591,31   -      64.958.642,70   -      239.844.969,01 
             1.7.2.1.01.00.00.00  PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO   24.200.000,00   -      25.787.001,00   -      27.592.090,00   -      29.523.536,30   -      107.102.627,30 
             1.7.2.1.01.02.00.00  COTA-PARTE DO FPM   24.000.000,00   -      25.680.001,00   -      27.477.600,00   -      29.401.032,00   -      106.558.633,00 
             1.7.2.1.01.05.00.00  COTA-PARTE DO ITR   100.000,00   -      107.000,00   -      114.490,00   -      122.504,30   -      443.994,30 
             1.7.2.1.01.99.00.00  COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS   100.000,00   -      -      -      -      -      -      -      100.000,00 
             1.7.2.1.22.00.00.00  TRANSF.COMP.FINANC.P/EXPLORAÇÃO REC.NAT.   231.000,00   -      -      -      -      -      -      -      231.000,00 
             1.7.2.1.33.00.00.00  TRANSF.REC.DO SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO   27.000.000,00   -      30.569.001,00   -      30.912.300,00   -      32.076.161,00   -      120.557.462,00 
             1.7.2.1.34.00.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS   309.300,00   -      -      -      -      -      -      -      309.300,00 
             1.7.2.1.35.00.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE   1.461.000,00   -      -      -      -      -      -      -      1.461.000,00 
             1.7.2.1.36.00.00.00  TRANSF.FINANC.ICMS DESONERAÇÃO L.C.87/96   300.000,00   -      321.000,00   -      343.470,00   -      367.512,90   -      1.331.982,90 
             1.7.2.1.99.00.00.00  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO   451.600,00   -      2.612.833,00   -      2.795.731,31   -      2.991.432,50   -      8.851.596,81 
             1.7.2.2.00.00.00.00  TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS   29.450.000,00   -      31.244.000,00   -      33.431.080,00   -      35.771.255,60   -      129.896.335,60 
             1.7.2.2.01.00.00.00  PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS   29.414.000,00   -      31.244.000,00   -      33.431.080,00   -      35.771.255,60   -      129.860.335,60 
             1.7.2.2.01.01.00.00  COTA-PARTE DO ICMS   23.000.000,00   -      24.610.000,00   -      26.332.700,00   -      28.175.989,00   -      102.118.689,00 
             1.7.2.2.01.02.00.00  COTA-PARTE DO IPVA   5.700.000,00   -      6.099.000,00   -      6.525.930,00   -      6.982.745,10   -      25.307.675,10 
             1.7.2.2.01.04.00.00  COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO   500.000,00   -      535.000,00   -      572.450,00   -      612.521,50   -      2.219.971,50 
             1.7.2.2.01.13.00.00  COTA-PARTE DA CIDE   214.000,00   -      -      -      -      -      -      -      214.000,00 
             1.7.2.2.22.00.00.00  TRANSF.COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANC.25%   3.000,00   -      -      -      -      -      -      -      3.000,00 
             1.7.2.2.22.30.00.00  COTA-PARTE ROYALTIES-COMP.F.P/PROD.PETR.   3.000,00   -      -      -      -      -      -      -      3.000,00 
             1.7.2.2.33.00.00.00  TRANSF.REC.EST.P/PROGR.SAÚDE-REP.FUNDO A   33.000,00   -      -      -      -      -      -      -      33.000,00 
             1.7.2.2.33.02.00.00  Programa Saúde da Familia Estadual   33.000,00   -      -      -      -      -      -      -      33.000,00 
             1.7.2.4.00.00.00.00  TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS   12.200.000,00   -      13.054.000,00   -      13.967.780,00   -      14.945.524,60   -      54.167.304,60 
             1.7.2.4.01.00.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF   12.200.000,00   -      13.054.000,00   -      13.967.780,00   -      14.945.524,60   -      54.167.304,60 
             1.7.3.0.00.00.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS   50.000,00   -      -      -      -      -      -      -      50.000,00 
             1.7.3.0.00.99.00.00  OUTRAS TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS   50.000,00   -      -      -      -      -      -      -      50.000,00 
                       
            Unidade Gestora: CONSOLIDADO   
            EspecificaçãoReceitas Previstas
            2010201120122013Total
            DiretaIndiretaDiretaIndiretaDiretaIndiretaDiretaIndireta
             1.7.6.0.00.00.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   114.700,00   -      428.000,00   -      457.960,00   -      490.017,20   -      1.490.677,20 
             1.9.0.0.00.00.00.00  OUTRAS RECEITAS CORRENTES   12.550.670,00   -      6.704.710,95   -      7.174.040,72   -      7.676.223,57   -      34.105.645,24 
             1.9.1.0.00.00.00.00  MULTAS E JUROS DE MORA   1.740.000,00   -      267.500,00   -      286.225,00   -      306.260,75   -      2.599.985,75 
             1.9.2.0.00.00.00.00  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   230.000,00   -      128.400,00   -      137.388,00   -      147.005,16   -      642.793,16 
             1.9.3.0.00.00.00.00  RECEITA DA DÍVIDA ATIVA   9.585.370,00   -      5.452.810,95   -      5.834.507,72   -      6.242.923,26   -      27.115.611,93 
             1.9.3.1.00.00.00.00  RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA   9.585.370,00   -      5.452.810,95   -      5.834.507,72   -      6.242.923,26   -      27.115.611,93 
             1.9.9.0.00.00.00.00  RECEITAS DIVERSAS   995.300,00   -      856.000,00   -      915.920,00   -      980.034,40   -      3.747.254,40 
                       
             Receitas de capital           
             2.0.0.0.00.00.00.00  RECEITAS DE CAPITAL   100.000,00   -      -      -      -      -      -      -      100.000,00 
             2.2.0.0.00.00.00.00  ALIENAÇÃO DE BENS   100.000,00   -      -      -      -      -      -      -      100.000,00 
             2.2.1.0.00.00.00.00  ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS   100.000,00   -      -      -      -      -      -      -      100.000,00 
                       
             Total de receitas   133.127.285,00   -      136.199.401,00   -      143.936.828,00   -      153.012.405,96   -      566.275.919,96 
                       
             Deduções da receita          
                       
             Restituição   10.000,00   -      -      -      -      -      -      -      10.000,00 
             1.1.1.2.02.00.00.00  IPTU   10.000,00   -      -      -      -      -      -      -      10.000,00 
             Descontos Concedidos   10.000,00   -      -      -      -      -      -      -      10.000,00 
             1.1.1.2.02.00.00.00  IPTU   10.000,00   -      -      -      -      -      -      -      10.000,00 
             FUNDEB   10.720.000,00   -      11.470.400,00   -      12.273.328,00   -      13.132.460,96   -      47.596.188,96 
             1.7.2.1.01.02.00.00  COTA-PARTE DO FPM   4.800.000,00   -      5.136.000,00   -      5.495.520,00   -      5.880.206,40   -      21.311.726,40 
             1.7.2.1.01.05.00.00  COTA-PARTE DO ITR   20.000,00   -      21.400,00   -      22.898,00   -      24.500,86   -      88.798,86 
             1.7.2.1.36.00.00.00  TRANSF.FINANC.ICMS DESONERAÇÃO L.C.87/96   60.000,00   -      64.200,00   -      68.694,00   -      73.502,58   -      266.396,58 
             1.7.2.2.01.01.00.00  COTA-PARTE DO ICMS   4.600.000,00   -      4.922.000,00   -      5.266.540,00   -      5.635.197,80   -      20.423.737,80 
             1.7.2.2.01.02.00.00  COTA-PARTE DO IPVA   1.140.000,00   -      1.219.800,00   -      1.305.186,00   -      1.396.549,02   -      5.061.535,02 
             1.7.2.2.01.04.00.00  COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO   100.000,00   -      107.000,00   -      114.490,00   -      122.504,30   -      443.994,30 
             Total das Deduções   10.740.000,00   -      11.470.400,00   -      12.273.328,00   -      13.132.460,96   -      47.616.188,96 
             Total Liquido das Receitas   122.387.285,00   -      124.729.001,00   -      131.663.500,00   -      139.879.945,00   -      518.659.731,00 

              Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / AçãoValores
              2010201120122013Total
              01-CÂMARA MUNICIPAL     
                  01.01-CÂMARA DE VEREADORES     
                      1-Legislativa     
                          31-Ação Legislativa     
                              1-Ação Legislativa                                                                                         
                                  2.133.000-Subsídios, vencimentos e obrigações  2.000.000,00   2.150.000,00   2.300.000,00   2.420.000,00   8.870.000,00 
                                  2.134.000-Concurso para ampliar o quadro funcional  100.000,00   150.000,00   150.000,00   100.000,00   500.000,00 
                                  2.135.000-Aquisição de mobiliário e equipamentos  540.000,00   410.000,00   300.000,00   250.000,00   1.500.000,00 
                                  2.136.000-Manter as atividades legislativas, administrativas e financeiras  450.000,00   700.000,00   810.000,00   1.000.000,00   2.960.000,00 
                                  2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos  120.000,00   140.000,00   200.000,00   250.000,00   710.000,00 
                                  2.138.000-Contratar serviços externos  20.000,00   30.000,00   40.000,00   40.000,00   130.000,00 
                                  2.139.000-Proporcionar treinamento aos Vereadores e Servidores  50.000,00   60.000,00   60.000,00   60.000,00   230.000,00 
                                  2.140.000-Formar Biblioteca  20.000,00   30.000,00   40.000,00   30.000,00   120.000,00 
                                  2.141.000-Criar e manter a TV Câmara  100.000,00   150.000,00   200.000,00   250.000,00   700.000,00 
                                  2.143.000-Executar reformas internas e externas no edifício da Câmara.  500.000,00   280.000,00   200.000,00   100.000,00   1.080.000,00 
              02-GOVERNO MUNICIPAL     
                  02.01-GABINETE DO PREFEITO     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              2-Supervisão e Coordenação Superior                                                                        
                                  2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração  818.000,00   735.000,00   775.000,00   810.000,00   3.138.000,00 
                  02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERN0     
                      4-Administração     
                          124-Controle Interno     
                              5-Supervisão acompanhamento e controle                                                                     
                                  2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno  172.000,00   300.000,00   320.000,00   340.000,00   1.132.000,00 
                  02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              6-Delegacia e Junta de Serviço Militar                                                                     
                                  2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar  59.000,00   60.000,00   65.000,00   68.000,00   252.000,00 
              03-ASSESSORIAS     
                  03.01-ASSESSORIA JURIDICA     
                      2-Judiciária     
                          62-Defesa Interesse Público no Proc. Judic.     
                              4-Supervisão e Acompanhamento Juridico                                                                     
                                  2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica  459.000,00   500.000,00   530.000,00   560.000,00   2.049.000,00 
                  03.02-ASSESSORIA DE IMPRENSA     
                      4-Administração     
                          131-Comunicação Social     
                              3-Divulgação Oficial                                                                                       
                                  2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa  550.000,00   575.000,00   600.000,00   630.000,00   2.355.000,00 
              04-SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO     
                  04.01-GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              7-Coordenação e Administração da Secretaria de Administração e Planejamento                                
                                  2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento  117.000,00   120.000,00   125.000,00   130.000,00   492.000,00 
                  04.02-SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              8-Administração Geral                                                                                      
                                  2.008.000-Manutenção do Departamento de Administração e Planejamento  1.855.000,00   1.527.750,00   1.605.000,00   1.525.250,00   6.513.000,00 
                                  2.181.000-Manutenção do Terminal Rodoviário José Cattani  100.000,00   -      -      -      100.000,00 
                      6-Segurança Pública     
                          182-Defesa Civil     
                              9-Segurança Pública                                                                                        
                                  2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros  277.000,00   362.250,00   380.000,00   399.000,00   1.418.250,00 
                  04.03-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS     
                      4-Administração     
                          128-Formação de Recursos Humanos     
                              8-Administração Geral                                                                                      
                                  2.009.000-Realizar Concurso Público  60.000,00   105.000,00   110.250,00   115.000,00   390.250,00 
                              10-Administração de Recursos Humanos                                                                        
                                  2.011.000-Promover a avaliação e capacitação dos servidores  35.000,00   63.000,00   66.150,00   70.000,00   234.150,00 
                                  2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos  376.000,00   163.000,00   170.000,00   180.000,00   889.000,00 
                  04.04-ENCARGOS GERAIS     
                      4-Administração     
                          128-Formação de Recursos Humanos     
                              10-Administração de Recursos Humanos                                                                        
                                  2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas  995.000,00   1.200.000,00   1.300.000,00   1.400.000,00   4.895.000,00 
              05-SECRETARIA MUNICIPAL  DE FINANÇAS     
                  05.01-GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS     
                      4-Administração     
                          123-Administração Financeira     
                              11-Administração Financeira                                                                                 
                                  2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças  120.000,00   130.000,00   140.000,00   150.000,00   540.000,00 
                  05.02-COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES     
                      4-Administração     
                          123-Administração Financeira     
                              12-Aquisição e Licitação de materiais e serviços                                                            
                                  2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações  259.500,00   220.000,00   240.000,00   270.000,00   989.500,00 
                  05.03-COORDENADORIA DE TESOURARIA     
                      4-Administração     
                          123-Administração Financeira     
                              13-Controle Financeiro                                                                                      
                                  2.016.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria  105.000,00   130.000,00   140.000,00   160.000,00   535.000,00 
                  05.04-COORDENADORIA DE CONTABILIDADE     
                      4-Administração     
                          123-Administração Financeira     
                              14-Controle Contabil Geral                                                                                  
                                  2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade  290.000,00   300.000,00   330.000,00   360.000,00   1.280.000,00 
                  05.05-COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO     
                      4-Administração     
                          129-Administração de Receitas     
                              15-Arrecadacao de Receitas                                                                                  
                                  2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização  482.500,00   670.000,00   770.000,00   1.970.000,00   3.892.500,00 
                  05.06-ENCARGOS GERAIS     
                      28-Encargos Especiais     
                          841-Refinanciamento da Dívida Interna     
                              16-Encargos Especiais                                                                                       
                                  0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna  210.000,00   220.000,00   240.000,00   270.000,00   940.000,00 
                          843-Serviço da Dívida Interna     
                              16-Encargos Especiais                                                                                       
                                  0.002.000-Amortização da Dívida interna  3.981.551,78   3.188.178,00   3.070.842,00   2.950.301,00   13.190.872,78 
                          846-Outros Encargos Especiais     
                              16-Encargos Especiais                                                                                       
                                  0.003.000-Encargos Especiais  3.306.000,00   2.800.000,00   3.000.000,00   3.400.000,00   12.506.000,00 
                      99-Reserva de Contingência     
                          999-Reserva de Contingência     
                              9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                  
                                  2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA  305.468,22   311.822,00   329.158,00   349.699,00   1.296.147,22 
              06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS     
                  06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos                                                                    
                                  2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos  120.000,00   126.000,00   132.000,00   139.200,00   517.200,00 
                  06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS     
                      15-Urbanismo     
                          451-Infra-Estrutura Urbana     
                              18-Planejamento Urbano                                                                                      
                                  2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras  1.094.000,00   682.000,00   724.000,00   774.400,00   3.274.400,00 
                  06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento                                                                      
                                  1.014.000-Construir sede própria do IPPUPB  -      300.000,00   -      -      300.000,00 
                                  2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos  1.801.000,00   1.470.000,00   1.540.000,00   1.624.000,00   6.435.000,00 
                                  2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos  300.000,00   300.000,00   385.000,00   406.000,00   1.391.000,00 
                          127-Ordenamento Territorial     
                              19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento                                                                      
                                  2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG  230.000,00   60.000,00   60.000,00   60.000,00   410.000,00 
                      15-Urbanismo     
                          451-Infra-Estrutura Urbana     
                              19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento                                                                      
                                  1.001.000-Pavimentação de vias urbanas  300.000,00   300.000,00   346.500,00   365.400,00   1.311.900,00 
                                  1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros  200.000,00   262.500,00   275.000,00   290.000,00   1.027.500,00 
                                  1.008.000-Construir parques infantis e quadras esportivas nos bairros  20.000,00   105.000,00   110.000,00   116.000,00   351.000,00 
                                  1.009.000-Recuperação e reurbanização da Avenida Tupi  50.000,00   50.000,00   50.000,00   50.000,00   200.000,00 
                                  1.010.000-Interligação de Bairros  50.000,00   50.000,00   50.000,00   50.000,00   200.000,00 
                                  1.011.000-Construção de vias laterais a BR 158 e de Viadutos  30.000,00   30.000,00   30.000,00   30.000,00   120.000,00 
                                  1.061.000-Pavimentação de Vias Rurais  200.000,00   200.000,00   200.000,00   200.000,00   800.000,00 
                                  1.069.000-Aquisição de Terreno para Construção da Vara Federal  350.000,00   -      -      -      350.000,00 
                                  2.025.000-Manter e ampliar a sinalização urbana  200.000,00   400.000,00   577.500,00   609.000,00   1.786.500,00 
                          452-Serviços Urbanos     
                              19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento                                                                      
                                  2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto  270.200,00   510.000,00   537.500,00   569.000,00   1.886.700,00 
                          453-Transportes Coletivos Urbanos     
                              19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento                                                                      
                                  1.007.000-Construir pontos de ônibus  160.000,00   131.250,00   137.500,00   145.000,00   573.750,00 
                                  1.012.000-Ligação da Avenida Tupi com a BR 158  100.000,00   100.000,00   100.000,00   100.000,00   400.000,00 
                      16-Habitação     
                          482-Habitação Urbana     
                              19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento                                                                      
                                  1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais  450.000,00   210.000,00   -      232.000,00   892.000,00 
                                  2.028.000-Desapropriar área para implantação de conjunto  20.000,00   315.000,00   -      348.000,00   683.000,00 
                      17-Saneamento     
                          512-Saneamento Básico Urbano     
                              19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento                                                                      
                                  1.005.000-Ampliação da rede de esgoto  1.000.000,00   315.000,00   330.000,00   348.000,00   1.993.000,00 
                                  1.006.000-Construir galerias pluviais  100.000,00   110.250,00   115.500,00   121.800,00   447.550,00 
                      25-Energia     
                          752-Energia Elétrica     
                              19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento                                                                      
                                  2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública  3.075.715,00   2.650.000,00   2.920.000,00   3.082.000,00   11.727.715,00 
                      26-Transporte     
                          782-Transporte Rodoviário     
                              19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento                                                                      
                                  1.004.000-Conservação de Vias Urbanas  478.900,00   661.500,00   693.000,00   730.800,00   2.564.200,00 
                                  1.013.000-Interligações na Região Leste  50.000,00   50.000,00   50.000,00   50.000,00   200.000,00 
                  06.04-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              20-Manutenção dos Serviços Rodoviários                                                                      
                                  2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários  1.135.600,00   2.500.000,00   2.625.000,00   2.870.000,00   9.130.600,00 
                      15-Urbanismo     
                          453-Transportes Coletivos Urbanos     
                              20-Manutenção dos Serviços Rodoviários                                                                      
                                  2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo  50.000,00   50.000,00   50.000,00   50.000,00   200.000,00 
                      26-Transporte     
                          781-Transporte Aéreo     
                              20-Manutenção dos Serviços Rodoviários                                                                      
                                  2.029.000-Manter Aeroporto  100.000,00   262.500,00   275.000,00   290.000,00   927.500,00 
                          782-Transporte Rodoviário     
                              20-Manutenção dos Serviços Rodoviários                                                                      
                                  1.015.000-Adquirir máquinas rodoviárias e veículos  200.000,00   320.000,00   340.000,00   364.000,00   1.224.000,00 
                                  1.016.000-Construir e reformar pontes  50.000,00   105.000,00   110.000,00   116.000,00   381.000,00 
                                  1.017.000-Aquisição e construção de novo parque de máquinas  200.000,00   100.000,00   50.000,00   50.000,00   400.000,00 
                                  1.018.000-Adquirir usina de Asfalto quente  200.000,00   -      -      -      200.000,00 
                  06.05-COORDENARIA DE TRÂNSITO     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              21-Trânsito                                                                                                 
                                  2.033.000-Programa de Educação de Trânsito  30.000,00   30.000,00   30.000,00   30.000,00   120.000,00 
                      15-Urbanismo     
                          451-Infra-Estrutura Urbana     
                              20-Manutenção dos Serviços Rodoviários                                                                      
                                  1.020.000-Construir sede própria do DEPATRAN  -      350.000,00   -      -      350.000,00 
                              21-Trânsito                                                                                                 
                                  2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito  220.000,00   100.001,00   50.000,00   50.000,00   420.001,00 
                      26-Transporte     
                          782-Transporte Rodoviário     
                              21-Trânsito                                                                                                 
                                  1.019.000-Aquisição de veículo  80.000,00   84.000,00   88.000,00   93.000,00   345.000,00 
                                  2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito  879.800,00   441.000,00   462.000,00   487.200,00   2.270.000,00 
              07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER     
                  07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO,CUL.ESPOR     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              38-Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer                                                        
                                  2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer  120.000,00   120.000,00   128.000,00   136.000,00   504.000,00 
                  07.02-DEPARTAMENTO  ADMINISTRATIVO     
                      12-Educação     
                          306-Alimentação e Nutrição     
                              39-Manutenção do Ensino                                                                                     
                                  2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais.  427.000,00   500.000,00   550.000,00   600.000,00   2.077.000,00 
                          361-Ensino Fundamental     
                              39-Manutenção do Ensino                                                                                     
                                  1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil  866.000,00   1.500.000,00   2.000.000,00   2.100.000,00   6.466.000,00 
                                  1.042.000-Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL  50.000,00   600.000,00   700.000,00   700.000,00   2.050.000,00 
                                  1.043.000-Construção de uma Escola de Artes  -      800.000,00   -      -      800.000,00 
                                  1.044.000-Aquisição de equipamentos para portadores de necessidades especiais  100.000,00   60.000,00   70.000,00   80.000,00   310.000,00 
                                  2.091.000-Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola  100.000,00   100.000,00   100.000,00   100.000,00   400.000,00 
                                  2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos e mat  1.500.000,00   1.500.000,00   1.530.000,00   1.530.000,00   6.060.000,00 
                                  2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal  700.000,00   800.000,00   800.000,00   820.000,00   3.120.000,00 
                                  2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação  18.000,00   20.000,00   20.000,00   22.000,00   80.000,00 
                                  2.095.000-Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão Digital.  3.726.700,00   5.000.000,00   5.500.000,00   5.500.000,00   19.726.700,00 
                                  2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos  1.310.000,00   1.400.000,00   1.500.000,00   1.500.000,00   5.710.000,00 
                                  2.097.000-Manutenção da Educação Integral  80.000,00   90.000,00   100.000,00   100.000,00   370.000,00 
                                  2.102.000-Promover cursos e eventos de capacitação  140.000,00   150.000,00   160.000,00   170.000,00   620.000,00 
                                  2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especialização a nível de especialização, mestrad  60.000,00   60.000,00   60.000,00   60.000,00   240.000,00 
                                  2.162.000-Promover e apoiar eventos/datas comemorativas nas escolas (dia dos pais, mães, tradicionais, juninas  45.000,00   50.000,00   50.000,00   50.000,00   195.000,00 
                  07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO     
                      12-Educação     
                          361-Ensino Fundamental     
                              39-Manutenção do Ensino                                                                                     
                                  2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 60%  9.000.000,00   9.800.000,00   10.500.000,00   12.000.000,00   41.300.000,00 
                                  2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 40%  3.200.000,00   3.500.000,00   3.800.000,00   4.000.000,00   14.500.000,00 
                          364-Ensino Superior     
                              39-Manutenção do Ensino                                                                                     
                                  2.177.000-Manutenção das Atividades do Ensino Superior  50.000,00   -      -      -      50.000,00 
                          365-Educação Infantil     
                              39-Manutenção do Ensino                                                                                     
                                  2.176.000-Manutenção da Educação Infantil  1.378.000,00   -      -      -      1.378.000,00 
                          366-Educação de Jovens e Adultos     
                              39-Manutenção do Ensino                                                                                     
                                  2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos  42.000,00   45.000,00   48.100,00   50.000,00   185.100,00 
                          367-Educação Especial     
                              39-Manutenção do Ensino                                                                                     
                                  2.101.000-Manutenção das atividades e programas às crianças portadoras de necessidades especiais  190.000,00   350.000,00   400.000,00   480.000,00   1.420.000,00 
                  07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA     
                      13-Cultura     
                          391-Patrimônio Histórico, Artíst. e Arqueol.     
                              40-Promover a Cultura                                                                                       
                                  1.047.000-Construção do Museu Regional  -      800.000,00   -      -      800.000,00 
                                  1.048.000-Construção da casa do artesão na Região Sul  -      250.000,00   -      -      250.000,00 
                                  2.154.000-Catalogar, tombar e manter os prédios históricos tombados no município.  20.000,00   20.000,00   30.000,00   30.000,00   100.000,00 
                          392-Difusão Cultural     
                              40-Promover a Cultura                                                                                       
                                  1.045.000-Construção da Praça da Leitura  50.000,00   -      -      -      50.000,00 
                                  1.046.000-Criação do Parque da Pedreira  180.000,00   -      -      -      180.000,00 
                                  2.103.000-Difusão da Cultura - eventos  100.000,00   100.000,00   110.000,00   110.000,00   420.000,00 
                                  2.104.000-Capacitação  30.000,00   32.000,00   35.000,00   40.000,00   137.000,00 
                                  2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de informática e equipamentos de som.  100.000,00   100.000,00   110.000,00   110.000,00   420.000,00 
                                  2.106.000-Manutenção da Companhia de teatro e Dança com alunos da rede pública municipal.  42.000,00   43.000,00   45.000,00   45.000,00   175.000,00 
                                  2.107.000-Promoção do Prato Típico de Pato Branco e promoção de eventos culturais  115.000,00   120.000,00   120.000,00   120.000,00   475.000,00 
                                  2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura  640.850,00   360.000,00   360.000,00   360.000,00   1.720.850,00 
                                  2.109.000-Criação de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador  50.000,00   50.000,00   50.000,00   50.000,00   200.000,00 
                  07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER     
                      27-Desporto e Lazer     
                          811-Desporto de Rendimento     
                              41-Manutenção do Esporte                                                                                    
                                  1.052.000-Construção do Centro Municipal de Artes Marciais  -      300.000,00   -      -      300.000,00 
                          812-Desporto Comunitário     
                              41-Manutenção do Esporte                                                                                    
                                  1.049.000-Construção de Quadras de Areia  100.000,00   100.000,00   100.000,00   100.000,00   400.000,00 
                                  1.050.000-Construir Ginásios de Esporte  -      1.000.000,00   1.000.000,00   1.000.000,00   3.000.000,00 
                                  1.058.000-Construção de Pista de Bicicross  100.000,00   -      -      -      100.000,00 
                                  2.110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e participar de jogos ofici  1.064.000,00   410.000,00   420.000,00   420.000,00   2.314.000,00 
                                  2.111.000-Adquirir equipamentos esportivos e implantar academias ao ar livre  135.000,00   280.000,00   280.000,00   280.000,00   975.000,00 
                                  2.112.000-Manutenção de Ginásios de Esporte  190.000,00   210.000,00   220.000,00   220.000,00   840.000,00 
                                  2.146.000-Atleta Talento  100.000,00   100.000,00   100.000,00   100.000,00   400.000,00 
                                  2.157.000-Manutenção da Pista de Bicicross  -      50.000,00   50.000,00   50.000,00   150.000,00 
              08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE     
                  08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              42-Gerência da Saúde Municipal                                                                              
                                  2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde  113.000,00   135.000,00   140.000,00   140.000,00   528.000,00 
                  08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              43-Manutençao da Saúde                                                                                      
                                  2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus segmentos  10.000,00   -      -      -      10.000,00 
                      10-Saúde     
                          122-Administração Geral     
                              8-Administração Geral                                                                                      
                                  2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e assistência a Saúde da UC - Unidade central e UD's - Unida  2.924.000,00   2.500.000,00   2.710.000,00   2.875.000,00   11.009.000,00 
                              43-Manutençao da Saúde                                                                                      
                                  1.054.000-Aquisição de veículos  100.000,00   100.000,00   100.000,00   100.000,00   400.000,00 
                                  2.115.000-Manutenção dos serviços de tranporte  630.000,00   530.000,00   560.000,00   595.000,00   2.315.000,00 
                                  2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde  10.000,00   -      -      -      10.000,00 
                                  2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria  400.000,00   425.000,00   450.500,00   475.000,00   1.750.500,00 
                                  2.126.000-Manutenção das atividades de serviço social e serviços de terceiros de hospedagem  150.000,00   215.000,00   225.000,00   238.000,00   828.000,00 
                                  2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes  10.000,00   10.000,00   10.000,00   10.000,00   40.000,00 
                          301-Atenção Básica     
                              43-Manutençao da Saúde                                                                                      
                                  1.053.000-Aquisição e Manutenção de Odontomóvel  -      50.000,00   50.000,00   50.000,00   150.000,00 
                                  1.055.000-Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS.  -      200.000,00   200.000,00   200.000,00   600.000,00 
                                  1.059.000-Aquisição de Manutenção de Unidade Móvel para COAS  -      50.000,00   50.000,00   50.000,00   150.000,00 
                                  1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas de Saúde  680.000,00   -      -      -      680.000,00 
                                  2.118.000-Implantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO  1.000.000,00   1.100.000,00   1.235.000,00   1.310.000,00   4.645.000,00 
                                  2.119.000-Manutenção das atividades ambulatorias, dos programas educativos e preventivos.  2.863.000,00   2.600.000,00   2.810.000,00   2.977.000,00   11.250.000,00 
                                  2.120.000-Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal  1.620.000,00   2.120.000,00   2.250.000,00   2.380.000,00   8.370.000,00 
                                  2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar  121.000,00   215.000,00   245.000,00   238.000,00   819.000,00 
                                  2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde  499.000,00   530.000,00   560.000,00   595.000,00   2.184.000,00 
                                  2.123.000-Reformulação, instiuição e manutenção da Estratégia Saúde da Família  1.123.000,00   530.000,00   530.000,00   595.000,00   2.778.000,00 
                                  2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica  1.145.000,00   1.500.000,00   1.685.000,00   1.785.000,00   6.115.000,00 
                          302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial     
                              43-Manutençao da Saúde                                                                                      
                                  2.125.000-Manutenção dos serviços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal  24.648.000,00   25.573.000,00   29.660.000,00   31.038.562,00   110.919.562,00 
                          303-Suporte Profilático e Terapêutico     
                              43-Manutençao da Saúde                                                                                      
                                  2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora  402.300,00   530.000,00   560.000,00   595.000,00   2.087.300,00 
                                  2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT  2.000.000,00   1.320.000,00   2.182.000,00   2.315.000,00   7.817.000,00 
                                  2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio  300.000,00   320.000,00   335.000,00   355.000,00   1.310.000,00 
                          304-Vigilância Sanitária     
                              43-Manutençao da Saúde                                                                                      
                                  2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental  584.700,00   500.000,00   520.000,00   545.000,00   2.149.700,00 
                                  2.153.000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.  20.000,00   30.000,00   40.000,00   50.000,00   140.000,00 
                          305-Vigilância Epidemiológica     
                              43-Manutençao da Saúde                                                                                      
                                  1.034.000-Implantar e manter Canil Público - Lei municipal nº 1682/1997  50.000,00   53.000,00   55.000,00   58.000,00   216.000,00 
                                  1.056.000-Construção de Centro de Zoonose  -      800.000,00   -      -      800.000,00 
                                  1.071.000-Construção do COAS  300.000,00   -      -      -      300.000,00 
                                  2.124.000-Manutenção dos agentes endêmicos  175.500,00   215.000,00   225.000,00   238.000,00   853.500,00 
                                  2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica  140.500,00   220.000,00   235.000,00   245.000,00   840.500,00 
                                  2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS  78.000,00   200.000,00   200.000,00   200.000,00   678.000,00 
                                  2.144.000-Manutenção do Centro de Zoonose  -      -      65.000,00   65.000,00   130.000,00 
              09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA     
                  09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              22-Assistência Social                                                                                       
                                  2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania  132.000,00   145.000,00   160.000,00   175.000,00   612.000,00 
                  09.02-DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE     
                      8-Assistência Social     
                          243-Assistência à Criança e ao Adolescente     
                              23-Assistência a Criança e ao Adolescente                                                                   
                                  5.001.000-Aquisição de Veículo  -      70.000,00   80.000,00   90.000,00   240.000,00 
                                  5.002.000-Construção e Manutenção do Centro da Criança  100.000,00   150.000,00   150.000,00   150.000,00   550.000,00 
                                  6.001.000-Manutenção e implementação do Programa Bolsa Família  63.000,00   66.000,00   69.000,00   72.000,00   270.000,00 
                                  6.002.000-Atenção a criança e ao adolescente vítima da violência - Sentinela  -      114.000,00   125.000,00   138.000,00   377.000,00 
                                  6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do Adolescente  921.000,00   1.210.000,00   1.331.000,00   1.464.000,00   4.926.000,00 
                                  6.004.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social  668.500,00   761.000,00   818.000,00   879.000,00   3.126.500,00 
                                  6.005.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente  10.000,00   10.000,00   10.000,00   10.000,00   40.000,00 
                  09.03-COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMÍ     
                      8-Assistência Social     
                          241-Assistência ao Idoso     
                              24-Assistência Comunitária     
                                  1.057.000-Construção do Espaço da Melhor Idade  100.000,00   -      -      -      100.000,00 
                                  2.041.000-Manutenção das atividades dos idosos  39.000,00   54.000,00   59.000,00   65.000,00   217.000,00 
                                  2.145.000-Manutenção do Espaço da Melhor Idade  -      100.000,00   100.000,00   100.000,00   300.000,00 
                                  2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos  10.000,00   -      -      -      10.000,00 
                          244-Assistência Comunitária     
                              24-Assistência Comunitária     
                                  1.023.000-Implantação e Manutenção de Restaurante Popular  -      600.000,00   -      -      600.000,00 
                                  1.024.000-Construção da Sede própria da Ação Social  300.000,00   -      -      -      300.000,00 
                                  2.040.000-Material de Distribuição gratuita  120.000,00   139.000,00   153.000,00   168.000,00   580.000,00 
                                  2.043.000-Manutenção do CREAS  370.000,00   -      -      -      370.000,00 
                                  2.044.000-Manutenção das atividades do Departamento de Assistência Comunitária  1.424.000,00   1.210.000,00   1.331.000,00   1.464.000,00   5.429.000,00 
                                  2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria  333.000,00   423.000,00   465.000,00   512.000,00   1.733.000,00 
                                  2.147.000-Implantar Projeto de Inclusão Digital a Famílias Carentes  300.000,00   300.000,00   300.000,00   300.000,00   1.200.000,00 
                                  2.161.000-Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha  80.000,00   100.000,00   120.000,00   140.000,00   440.000,00 
                                  2.178.000-Manutenção dos CRAS  825.000,00   -      -      -      825.000,00 
              10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO     
                  10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico                                                                  
                                  2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico  120.000,00   134.000,00   141.000,00   150.000,00   545.000,00 
                  10.02-DEPARTAMENTO DE  COMÉRCIO      
                      23-Comércio e Serviços     
                          691-Promoção Comercial     
                              26-Incentivo Atividade Comercial                                                                            
                                  2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento de Comércio  106.000,00   112.000,00   120.000,00   127.000,00   465.000,00 
                                  2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos  200.000,00   100.000,00   200.000,00   100.000,00   600.000,00 
                                  2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições  100.000,00   100.000,00   100.000,00   100.000,00   400.000,00 
                  10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA     
                      11-Trabalho     
                          333-Empregabilidade     
                              27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias                                                
                                  2.052.000-Capacitar trabalhadores  80.000,00   80.000,00   80.000,00   80.000,00   320.000,00 
                                  2.059.000-Criar e manter o Programa Primeiro Emprego  50.000,00   50.000,00   50.000,00   50.000,00   200.000,00 
                          334-Fomento ao Trabalho     
                              27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias                                                
                                  2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE  350.000,00   350.000,00   350.000,00   350.000,00   1.400.000,00 
                      19-Ciência e Tecnologia     
                          571-Desenvolvimento Científico     
                              27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias                                                
                                  2.060.000-Implantar Programa de Incubadoras Industriais e Tencológicas  200.000,00   200.000,00   200.000,00   200.000,00   800.000,00 
                          572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia     
                              27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias                                                
                                  1.029.000-Implantar e manter Parque Tecnológico e de Biotecnologia  300.000,00   300.000,00   300.000,00   300.000,00   1.200.000,00 
                                  2.055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares  100.000,00   100.000,00   100.000,00   100.000,00   400.000,00 
                                  2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de serviç  80.000,00   80.000,00   100.000,00   100.000,00   360.000,00 
                          573-Difusão do Conhecimento Cient.e Tecnológ     
                              27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias                                                
                                  2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas.  15.000,00   15.000,00   15.000,00   15.000,00   60.000,00 
                      22-Indústria     
                          661-Promoção Industrial     
                              27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias                                                
                                  1.025.000-Infra-estrutura de parques industriais  500.000,00   400.000,00   600.000,00   603.333,00   2.103.333,00 
                                  1.026.000-Construir barracões para condomínios industriais  200.000,00   300.000,00   300.000,00   300.000,00   1.100.000,00 
                                  1.027.000-Aquisição de terreno para implantação de indústria  500.000,00   500.000,00   500.000,00   500.000,00   2.000.000,00 
                                  1.030.000-Implantar Parque Industrial na região Oeste-Sul, entre o São Cristóvão e a BR 158  -      -      500.000,00   -      500.000,00 
                                  2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil  30.000,00   30.000,00   30.000,00   30.000,00   120.000,00 
                                  2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia  200.000,00   200.000,00   200.000,00   200.000,00   800.000,00 
                                  2.058.000-Implantar e manter o Fundo de Desenvolvimento  30.000,00   30.000,00   30.000,00   30.000,00   120.000,00 
                          662-Produção Industrial     
                              27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias                                                
                                  2.057.000-Implantar e manter unidade agroindustrial  50.000,00   50.000,00   50.000,00   50.000,00   200.000,00 
                  10.04-COORDENADORIA DE TURISMO     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              28-Incentivo ao Turismo                                                                                     
                                  2.061.000-Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Município  50.000,00   50.000,00   50.000,00   50.000,00   200.000,00 
                                  2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo rural  20.000,00   20.000,00   20.000,00   20.000,00   80.000,00 
                                  2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo  45.000,00   -      -      -      45.000,00 
                                  2.064.000-Imlantar e manter Conselho Municipal de Turismo  10.000,00   10.000,00   10.000,00   10.000,00   40.000,00 
                      23-Comércio e Serviços     
                          695-Turismo     
                              28-Incentivo ao Turismo                                                                                     
                                  2.180.000-Manutenção das Atividades do Nossa Terra Natal  300.000,00   -      -      -      300.000,00 
              11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA      
                  11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              29-Atividades da Secretaria de Agricultura                                                                  
                                  2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura  125.000,00   130.000,00   135.000,00   140.000,00   530.000,00 
                  11.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária                                                        
                                  2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural  250.000,00   270.000,00   290.000,00   310.000,00   1.120.000,00 
                      11-Trabalho     
                          334-Fomento ao Trabalho     
                              30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária                                                        
                                  2.066.000-Programa Mulheres Rurais  35.000,00   40.000,00   45.000,00   50.000,00   170.000,00 
                                  2.160.000-Implantação e apoio ao Programa Pró-Horta  100.000,00   100.000,00   100.000,00   100.000,00   400.000,00 
                      20-Agricultura     
                          602-Promoção da Produção Animal     
                              30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária                                                        
                                  2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite  130.000,00   135.000,00   140.000,00   150.000,00   555.000,00 
                          605-Abastecimento     
                              30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária                                                        
                                  2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústrias  50.000,00   55.000,00   55.000,00   60.000,00   220.000,00 
                          606-Extensão Rural     
                              30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária                                                        
                                  2.067.000-Cadeias Produtivas  50.000,00   55.000,00   60.000,00   65.000,00   230.000,00 
                                  2.069.000-Convênio com o Instituto Emater  60.000,00   63.000,00   67.000,00   70.000,00   260.000,00 
                  11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais                                                       
                                  1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos  200.000,00   220.000,00   240.000,00   250.000,00   910.000,00 
                                  1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais  1.000.000,00   1.000.000,00   1.000.000,00   1.000.000,00   4.000.000,00 
                                  2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior  2.000.000,00   2.225.000,00   2.250.000,00   2.300.000,00   8.775.000,00 
                      17-Saneamento     
                          511-Saneamento Básico Rural     
                              2-Supervisão e Coordenação Superior                                                                        
                                  2.148.000-Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços Artesianos  20.000,00   20.000,00   20.000,00   20.000,00   80.000,00 
                              31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais                                                       
                                  2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural  80.000,00   75.000,00   85.000,00   95.000,00   335.000,00 
                                  2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência  30.000,00   35.000,00   35.000,00   35.000,00   135.000,00 
                                  2.150.000-Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades rurais  20.000,00   30.000,00   30.000,00   30.000,00   110.000,00 
                      20-Agricultura     
                          606-Extensão Rural     
                              31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais                                                       
                                  1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural  150.000,00   160.000,00   170.000,00   180.000,00   660.000,00 
              12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE      
                  12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE      
                      18-Gestão Ambiental     
                          541-Preservação e Conservação Ambiental     
                              32-Preservação e Defesa Ambiental                                                                           
                                  2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente  120.000,00   132.000,00   139.000,00   146.000,00   537.000,00 
                  12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE     
                      18-Gestão Ambiental     
                          541-Preservação e Conservação Ambiental     
                              18-Planejamento Urbano                                                                                      
                                  2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente  50.000,00   40.000,00   40.000,00   30.000,00   160.000,00 
                              33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente                                                                     
                                  1.037.000-Implantar e Manter a Escola Ecológica  80.000,00   100.000,00   100.000,00   100.000,00   380.000,00 
                                  2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA  100.000,00   139.000,00   149.000,00   159.000,00   547.000,00 
                                  2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente  783.000,00   1.230.000,00   1.288.000,00   1.341.000,00   4.642.000,00 
                                  2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental  70.000,00   105.000,00   110.000,00   116.000,00   401.000,00 
                                  2.079.000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins  140.000,00   263.000,00   276.000,00   290.000,00   969.000,00 
                                  2.082.000-Implantação e manutenção de parques ambientais  50.000,00   158.000,00   166.000,00   175.000,00   549.000,00 
                                  2.083.000-Incentivar e apoiar o reflorestamento  150.000,00   150.000,00   150.000,00   150.000,00   600.000,00 
                          542-Controle Ambiental     
                              33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente                                                                     
                                  1.035.000-Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal  1.610.000,00   525.000,00   551.000,00   579.000,00   3.265.000,00 
                                  2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal  145.000,00   210.000,00   220.000,00   232.000,00   807.000,00 
                                  2.163.000-Manutenção dos Cemitérios Municipais das Comunidades do Interior  50.000,00   50.000,00   50.000,00   50.000,00   200.000,00 
                          543-Recuperação de Áreas Degradadas     
                              33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente                                                                     
                                  2.077.000-Implementação e recuperação de áreas degradadas  120.000,00   135.000,00   140.000,00   146.000,00   541.000,00 
                                  2.080.000-Restauração de áreas de preservação permanente APP"s, recuperação de mananciais e nascentes  160.000,00   210.000,00   220.000,00   232.000,00   822.000,00 
                                  2.152.000-Implementação e Recuperação de Passivos Ambientais  180.000,00   200.000,00   250.000,00   250.000,00   880.000,00 
                          544-Recursos Hídricos     
                              33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente                                                                     
                                  1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes  100.000,00   105.000,00   110.000,00   116.000,00   431.000,00 
                  12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              34-Limpeza Pública                                                                                          
                                  1.039.000-Aquisição de veículos e equipamentos  100.000,00   -      -      -      100.000,00 
                      17-Saneamento     
                          512-Saneamento Básico Urbano     
                              34-Limpeza Pública                                                                                          
                                  2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo  2.824.000,00   1.380.000,00   1.415.000,00   1.553.000,00   7.172.000,00 
                      18-Gestão Ambiental     
                          541-Preservação e Conservação Ambiental     
                              34-Limpeza Pública                                                                                          
                                  1.038.000-Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário  500.000,00   525.000,00   551.000,00   579.000,00   2.155.000,00 
                          542-Controle Ambiental     
                              34-Limpeza Pública                                                                                          
                                  2.085.000-Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos  53.000,00   263.000,00   276.000,00   290.000,00   882.000,00 
              13-COORDENARIA DO PROCON     
                  13.01-UNIDADE DO PROCON     
                      14-Direitos da Cidadania     
                          422-Direitos Individuais,Coletivos e Difusos     
                              35-Proteção ao Consumidor                                                                                   
                                  1.040.000-Construção de sede própria do PROCON  -      300.000,00   -      -      300.000,00 
                                  2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON  181.000,00   80.000,00   85.000,00   90.000,00   436.000,00 
              14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM     
                  14.01- ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              36-Administração Distrital                                                                                  
                                  2.087.000-Manutenção das atividades da Administração do Distrito de São Roque do Chopim  45.000,00   50.000,00   55.000,00   60.000,00   210.000,00 
              15-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO     
                  15.01-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO     
                      4-Administração     
                          122-Administração Geral     
                              37-Companhia de Mineração                                                                                   
                                  2.088.000-Manter as atividades da Companhia de Mineração de Pato Branco  199.500,00   250.000,00   300.000,00   350.000,00   1.099.500,00 
                      99-Reserva de Contingência     
                          999-Reserva de Contingência     
                              9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                  
                                  2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA  500,00   -      -      -      500,00 
              TOTAL DO PPA  122.387.285,00   124.729.001,00   131.663.500,00   139.879.945,00   518.659.731,00 


                Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


                ALERTA-SE
                , quanto as compilações:
                Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

                PORTANTO:
                A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.