Portaria Legislativa nº 40, de 30 de outubro de 2019

Concede ao servidor Paulo César Dias, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo II, nomeado através da Portaria nº 10, de 1º de março de 2019, gratificação de função de mais 15% (quinze por cento) sobre seus vencimentos básicos, sem prejuízo da gratificação concedida pela Portaria nº 26, de 6 de agosto de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2019.

Considerando que a servidora Bárbara Santos Klein, lotada junto ao Departamento Contábil, entrará em licença-maternidade a partir do mês de janeiro/2020, ficando o referido Departamento sem servidor para desempenhar os serviços do referido Departamento no período; Considerando, por fim, que em virtude dessa situação temporária, o servidor Paulo César Dias acumulará as funções junto ao Departamento Contábil, além de suas funções cotidianas desempenhadas junto ao Departamento Administrativo.