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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria Legislativa nº 25, de 02 de julho de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

25

Ano

2013

Data

02/07/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/07/2013

Veículo de Publicação

Jornal Diário do Sudoeste

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Nos termos do art. 29, inciso XXX, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e no art. 6º, da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, reenquadra os servidores abaixo relacionados, no novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, de acordo com o disposto na Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.

Indexação

Reenquadra servidores.

Observação

Assuntos

  • Funcionalismo
  • Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos - P Legisl

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.057, de 28 de junho de 2013
Norma correlata  Portaria Legislativa nº 33, de 19 de julho de 2013
Norma correlata  Portaria Legislativa nº 34, de 19 de julho de 2013
Norma correlata  Portaria Legislativa nº 35, de 19 de julho de 2013
Norma correlata  Portaria Legislativa nº 36, de 19 de julho de 2013
Norma correlata  Portaria Legislativa nº 28, de 19 de julho de 2013
Norma correlata  Portaria Legislativa nº 29, de 19 de julho de 2013
Norma correlata  Portaria Legislativa nº 30, de 19 de julho de 2013
Norma correlata  Portaria Legislativa nº 31, de 19 de julho de 2013
Norma correlata  Portaria Legislativa nº 32, de 19 de julho de 2013
 

Anexos Norma Jurídica



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