Portaria Legislativa nº 28, de 19 de julho de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

28

Ano

2013

Data

19/07/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/07/2013

Veículo de Publicação

Jornal Diário do Sudoeste

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013, concede à servidora pública municipal Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão III, nomeada através da Portaria n° 38, de 30 de outubro de 2009, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 40% (quarenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.

Indexação

Gratificação por função.

Observação

Assuntos

  • Gratificação por função


 

Anexos Norma Jurídica