Portaria Legislativa nº 28, de 19 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
28
Ano
2013
Data
19/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/2013
Veículo de Publicação
Jornal Diário do Sudoeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013, concede à servidora pública municipal Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão III, nomeada através da Portaria n° 38, de 30 de outubro de 2009, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 40% (quarenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Indexação
Gratificação por função.
Observação
Assuntos
- Gratificação por função
Normas Relacionadas
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 38, de 30 de outubro de 2009
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 25, de 02 de julho de 2013
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 19, de 20 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica